Quem Somos

Home / Archive by category "Quem Somos"

ESTATUTO SOCIAL DO GEN

O Estatuto Social do GEN – aprovado na 43ª Assembleia Nacional do Movimento de Cursilhos do Brasil, realizada de 5 a 8 de novembro de 2015, na Cidade de Brodowski, SP – contém as diretrizes de funcionamento do Grupo Executivo Nacional do MCC do Brasil como entidade legalmente constituída, e foi registrado sob n° 703.876, em 19 de maio de 2016, no 3º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da cidade de São Paulo, SP.

ESTATUTO SOCIAL DO GRUPO EXECUTIVO NACIONAL DO MOVIMENTO DE CURSILHOS DE CRISTANDADE DO BRASIL

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, FINS E SEDE

Art.– O GEN-MCC – Grupo Executivo Nacional do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil – é o órgão gestor executivo e administrativo, em nível nacional, do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil, associação religiosa, privada, de fiéis católicos, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, com sede à Rua Domingos de Morais, 1334, Edifício Diana, sala 7, Vila Mariana, na cidade de São Paulo, CEP 04010-200, registrada no CNPJ/MF sob n° 062.641.147/0001-18.

Art. – O GEN-MCC – Grupo Executivo Nacional do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil, tem como objetivo a gestão executiva e administrativa do  Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil, que canonicamente é um movimento eclesial católico, que realiza seu carisma através da evangelização dos ambientes e atinge sua finalidade:

  1. Preparando lideranças cristãs para atuar nos ambientes e estruturas sociais;
  2. Fermentando de Evangelho os ambientes e estruturas sociais, pelo testemunho e pela ação pessoal e organizada de seus membros;
  3. Formando líderes para a expansão do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil em todos os níveis;
  4. Zelando pela fidelidade à mentalidade, à finalidade, ao método e à estratégia, contidos em seu carisma.

Art. – O GEN-MCC reger-se-á pelo presente Estatuto, pelo Regimento Interno aprovado pela sua Coordenação e demais normas aplicáveis.

Art. – A receita do GEN-MCC será utilizada única e exclusivamente, para a consecução de suas finalidades institucionais e não será admitida a remuneração de seus dirigentes pelo exercício das atividades, conforme estabelecido em seu Regimento Interno, exceção feita ao Assessor Eclesiástico Nacional e ao Assessor Eclesiástico Benemérito.

 

CAPÍTULO II – DO QUADRO SOCIAL

Seção I – Dos Associados, da Admissão e do Desligamento

 

Art. 5º – Podem ser membros associados do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil, todos os fiéis católicos que, tendo participado de um Cursilho, sejam admitidos pelo Grupo Executivo Diocesano (GED) do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil.

Art.– Nenhum dos membros associados responde pelas obrigações associativas assumidas pelo GEN-MCC. Respondem, entretanto, os membros associados com função de coordenação no GEN-MCC, na forma da lei, pelos abusos e atos ilícitos que cometerem, dentre os quais, abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.

Art. – O membro associado poderá ser excluído do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil quando deixar de cumprir seus direitos e deveres.

Parágrafo único – Tratando-se de membros associados eleitos para os cargos do GEN-MCC, a exclusão só poderá ser efetuada por decisão a ser tomada por maioria absoluta na Assembleias Diocesana (AD) e homologada pela Assembleia Nacional (AN)

 

Seção II – Dos Direitos e Deveres

 

Art. – São direitos e deveres dos membros associados:

  1. Zelar pela fidelidade ao carisma, ao método e à finalidade do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil;
  2. Participar das atividades e reuniões do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil, de acordo com o Estatuto e com o Regimento Interno do respectivo nível, e com ele colaborar;
  3. Cumprir e fazer cumprir o Estatuto do respectivo nível;
  4. Contribuir para a manutenção do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil;
  5. Desligar-se voluntariamente do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil a qualquer tempo.

 

CAPÍTULO III – DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA

 

Art. – Os bens patrimoniais do GEN-MCC, isto é, o patrimônio da associação, constituir-se-á de bens móveis e imóveis existentes ou que venham a ser adquiridos, bem como de outras quaisquer fontes de receita ou valores que forem angariados, e será conservado com zelo e utilizado de forma a atingir as finalidades do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil, vedado o uso particular por qualquer membro associado.

Art. 10 – A aquisição onerosa, a alienação, ou constituição de ônus sobre bens imóveis do GEN-MCC, a hipoteca, o penhor, venda, doação ou troca dos bens patrimoniais do GEN-MCC depende de decisão da AN, pelo voto concorde de dois terços dos membros associados dela participantes.

Parágrafo Único – Não se reconhece a validade de alienação nem de constituição de ônus sobre bens imóveis do GEN-MCC, sem aprovação pela AN.

Art. 11 – As receitas do GEN-MCC são provenientes de:

  1. Contribuições e doações diversas;
  2. Contribuições dos Grupos Executivos Regionais (GERs) na forma estabelecida pela AN;
  3. Subvenções e eventos promocionais;
  4. Aplicações financeiras e aluguéis;
  5. Venda de produtos e serviços de evangelização, de materiais promocionais e outros, produzidos pelo GEN-MCC, e quaisquer outras atividades lícitas que proporcionem recursos para o atendimento de suas finalidades, compatíveis com os princípios doutrinários do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil.

CAPÍTULO IV – DA ESTRUTURA DO GEN-MCC

Seção I – Da Estrutura

Art. 12 – O GEN-MCC tem a seguinte estrutura:

  1. Assembleia Geral Nacional – AN
  2. Grupo Executivo Nacional – GEN-MCC

Art. 13 – O GEN-MCC é constituído pelos seguintes membros:

  1. Coordenador Nacional;
  2. Vice-Coordenador Nacional;
  3. Assessor Eclesiástico Nacional;
  4. Vice-Assessor Eclesiástico Nacional
  5. Assessor Eclesiástico Adjunto
  6. Assessor Eclesiástico Benemérito
  7. Primeiro Secretário;
  8. Segundo Secretário;
  9. Primeiro Tesoureiro;
  10. Segundo Tesoureiro;
  11. Representante Jovem;
  12. Conselheiros.

§ 1º – O Coordenador, o Vice-Coordenador e os Assessores Eclesiásticos serão eleitos pela AN.

§ 2º – Os titulares dos demais cargos do GEN-MCC serão escolhidos por seu Coordenador, Vice Coordenador e pelo Assessor Eclesiástico, para o mesmo período dos seus mandatos.

Art. 14 – Os membros eleitos do GEN-MCC terão mandato de três anos, podendo concorrer a uma única reeleição consecutiva, com exceção dos Assessores Eclesiásticos.

 

Seção II – Das Competências

 

Art. 15 – Compete ao GEN-MCC

  1. Executar as deliberações da AN.
  2. Promover, acompanhar, articular e coordenar as atividades do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil em nível nacional.
  3. Zelar pela fidelidade ao carisma, ao método e à finalidade do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil, no âmbito nacional.
  4. Apresentar à AN o relatório de suas atividades, a prestação de contas do exercício e o orçamento anual.
  5. Promover o relacionamento com a CNBB e com os Organismos e Movimentos eclesiais em âmbito nacional, particularmente com o Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB).
  6. Elaborar o Regimento Interno, que regulamentará a criação de órgãos consultivos destinados a auxiliar na reflexão sobre o Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil.
  7. Constituir Delegados do GEN-MCC para representação específica.
  8. Participar das Assembléias Nacionais do MCC.
  9. Criar e destituir o Grupo de Apoio.

Art. 16 – O Coordenador Nacional tem por atribuições:

  1. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
  2. Representar o GEN-MCC em juízo e fora dele, ativa e passivamente;
  3. Convocar e presidir as ANs, ordinárias e extraordinárias;
  4. Assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques e demais papéis que impliquem em movimentação financeira do GEN-MCC;
  5. Coordenar as atividades do GEN-MCC;
  6. Comunicar sua nomeação para fins de atualização junto aos órgãos competentes: municipais, estaduais e federais, assumindo sua responsabilidade conforme prevê a legislação brasileira vigente.

Art. 17 – Ao Assessor Eclesiástico Nacional incumbe:

  1. Assessorar o GEN-MCC nos estudos e programas do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil;
  2. Auxiliar a adaptação do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil à Pastoral Orgânica da Igreja no Brasil;
  3. Facilitar ao GEN-MCC o acesso às orientações da CNBB para atuação do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil em nível Nacional;
  4. Auxiliar o Coordenador Nacional na condução das Assembleias Regionais (ARs).

Art. 18 – Ao Vice-Coordenador e ao Vice-Assessor Eclesiástico incumbe, a cada um em sua área:

  1. Auxiliar o titular em suas funções;
  2. Substituir o titular em suas ausências.

 

Seção III – Do Conselho Fiscal

 

Art. 19 – O GEN-MCC terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, eleitos juntamente com os membros do respectivo GEN-MCC, entre os membros associados que se dispuserem a constituí-lo.

§ 1º – O suplente substituirá o titular nas reuniões em que faltar ou, temporariamente, em seus impedimentos. Em caso de vacância, o suplente assumirá o cargo até o término do mandato.

§ 2º – O mandato do Conselho Fiscal é coincidente com o mandato do GEN-MCC, e seus membros gozam de total independência no exercício do cargo.

Art. 20 – Os titulares e suplentes dos Conselhos Fiscais serão, preferencialmente, pessoas formadas em Contabilidade, Ciências Econômicas, Administração de Empresas ou Direito.

Art. 21 – Compete ao Conselho Fiscal:

  1. Examinar a qualquer tempo os livros de escrituração e exigir a apresentação dos documentos necessários e que digam respeito à sua função;
  2. Analisar, no mês antecedente à realização da AN, os livros contábeis e auxiliares, o Balanço Anual, os demonstrativos de receita e despesa.
  3. Verificar o patrimônio social e toda a documentação do exercício findo, para fins de aprovação na própria AN.

Parágrafo Único – A manifestação do Conselho Fiscal se dará em vinte dias a contar da data do recebimento da documentação, e poderá consistir na simples aposição de assinatura, caso aprovadas as contas.

 

CAPÍTULO V – DAS ASSEMBLEIAS NACIONAIS E DAS ELEIÇÕES NO GEN-MCC

 

Art. 22 – A AN é o órgão supremo do GEN-MCC, podendo decidir sobre o não-reconhecimento de um GER como Grupo Executivo do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil, em caso de não-fidelidade ao carisma, à mentalidade, à finalidade e ao método do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil.

Art. 23 – Compete privativamente à Assembleia Nacional do GEN-MCC:

  1. Eleger os Coordenadores, Vice-Coordenadores e Assessores Eclesiásticos, conforme estabelecido no Regimento Interno em relação à duração do mandato e aos membros eleitores;
  2. Destituir os Coordenadores e Vice-Coordenadores;
  3. Apreciar relatórios do GEN-MCC, deliberar sobre as contas do exercício e prever o orçamento para o ano seguinte;
  4. Decidir sobre a aquisição onerosa, alienação, doação ou constituição de ônus sobre bens imóveis, hipoteca, penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais do GEN-MCC.
  5. Decidir sobre a proposta de dissolução do GEN-MCC observado o disposto no Art. 32.

§ 1º – A AN poderá ser instalada, em primeira convocação, com maioria absoluta dos seus membros associados com direito a voto e, em segunda convocação, com a presença de pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros associados com direito a voto. As decisões, em ambas as hipóteses serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes à Assembleia, exceto para deliberar sobre matéria prevista nas alíneas “b” e “e”, hipóteses em que será exigido o voto concorde de dois terços dos membros associados presentes com direito a voto em Assembleia especialmente convocada para essa finalidade, para deliberar a respeito das letras “b” e “e”.

§ 2º – As ANs serão presididas pelo Coordenador do GEN-MCC ou por seu representante estatutário.

§ 3º – As atas das ANs serão lidas e aprovadas ao seu término, sendo assinadas pelo secretário, pelo presidente do ato e pelos presentes que o desejarem.

§ 4º – A alteração do presente Estatuto somente poderá ser feita pela AN

Art. 24 – As Assembleias Nacionais Ordinárias, reunir-se-ão anualmente, convocadas pelo Coordenador do GEN-MCC, com antecedência de 60 (sessenta) dias.

Art. 25 – As Assembleias Nacionais Extraordinárias reunir-se-ão para fins específicos e urgentes, por convocação do GEN-MCC, ou a requerimento de, pelo menos, metade dos GERs que o compõem, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Art. 26 – A convocação de qualquer AN será feita por meio de edital afixado na sede do GEN-MCC, e por circulares ou outros meios idôneos de notificação aos membros, constando a data, o local, o tema e a agenda de discussões.

Art. 27 – A AN é constituída pelos seguintes membros com direito a voto:

  1. Coordenador, Vice-Coordenador, Assessor Eclesiástico do GEN-MCC
  2. Coordenadores, Vice-Coordenadores e Assessores Eclesiásticos dos GERs;
  3. Ex-Coordenadores do GEN-MCC que estiverem, efetivamente, nele exercendo a função de Conselheiros, conforme o Art. 13.
  4. Representantes jovens das macrorregiões.

§ 1º – O voto, em quaisquer decisões da AN, deverá ser pessoal e único, mesmo quando o Assessor Eclesiástico acumular a função no GER e GEN-MCC, vedado o voto por procuração ou representação.

§ 2º – Os membros não eleitos dos GERs e membros associados das estruturas de serviço do MCC, desde que regularmente inscritos e na forma da respectiva convocação, podem participar da AN com voz, sem voto deliberativo.

Art. 28 – As eleições no GEN-MCC observarão as seguintes regras:

  1. Para os cargos de Coordenador Nacional, Vice-Coordenador Nacional e Assessor Eclesiástico Nacional, serão formadas chapas contendo os nomes dos candidatos a cada um dos cargos;
  2. Só poderá ser candidato a cargos eletivos o leigo que seja membro efetivo do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil, observe seus direitos e deveres descritos no Art. 8º deste Estatuto, nos Estatutos e Regimentos Internos do GED em que for reconhecido como membro associado e sobre o qual não pese alguma sanção canônica (imposta ou declarada), cível ou penal, transitada em julgado;
  3. Recomenda-se que tenha vida cristã autêntica, conhecimento prático do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil e de seu carisma, mentalidade, finalidade e método, bem como do presente Estatuto;
  4. O Coordenador do GEN-MCC nomeará uma Comissão Eleitoral composta de três membros que não concorram a nenhum cargo;
  5. Para a votação tomar-se-ão, quanto a local, urna e cédula, as medidas que garantam a seriedade e a lisura dos atos;
  6. O voto deverá ser pessoal e único, vedada a representação e o voto por correspondência;
  7. Para ser válido, o voto deverá ser livre, secreto, certo, absoluto, determinado;
  8. Considerar-se-á eleita a chapa que tiver obtido a maioria dos votos. Em caso de empate, considerar-se-á eleita a chapa cujo candidato a Coordenador for o mais idoso.

Art. 29 – É facultada apenas uma reeleição consecutiva dos Coordenadores do GEN-MCC.

Art. 30 – Os membros eleitos do GEN-MCC não poderão acumular cargos ou funções executivas em outros níveis.

 

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 31 – Os bens, rendimentos patrimoniais e quaisquer outros recursos financeiros serão aplicados exclusivamente no país, na consecução da finalidade do GEN-MCC.

Parágrafo Único: A contribuição anual devida ao Grupo Latino-americano de Cursilhos de Cristandade (GLCC), será paga no decorrer de cada exercício.

Art. 32 – Dissolvido o GEN-MCC, nos termos do Art. 23, o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado a outra entidade católica, que tenha o mesmo objetivo e finalidade.

Art. 33 – Dentro de dois anos, a partir da entrada em vigor deste Estatuto e conforme os dispositivos nele contidos, o GEN-MCC deve elaborar seu Regimento Interno.

Parágrafo Único: Nas mesmas condições e prazo, cada GER deve apresentar ao GEN-MCC, para homologação, seu próprio Estatuto Social, aprovado pela AR, bem como seu respectivo Regimento Interno.

Art. 34 – Os casos omissos serão decididos no âmbito do GEN-MCC, ouvida a AN.

Art. 35 – O presente Estatuto revoga o anterior e eventuais disposições contrárias, tendo sido aprovado na 43ª Assembleia Nacional, realizada de 5 a 8 de novembro de 2015, na cidade de Brodowski, estado de São Paulo, e será encaminhado para registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas competente, entrando em vigor na data de sua publicação.

Brodowski, 8 de novembro de 2015.

João Gimenez Barciela Marques

Coordenador Nacional

ESTATUTO DO MCC

O Estatuto do Movimento de Cursilhos de Cristandade descreve os objetivos do MCC e sua estrutura no Brasil, por isso deve ser conhecido e respeitado por todos os integrantes do MCC, em todos os níveis. Sua primeira redação como documento que conforma o MCC às exigências do direito canônico, foi aprovada pela Comissão  Episcopal de Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, no dia 12 de dezembro de 1988. Desde então, suas alterações foram igualmente aprovadas através de decretos da  CNBB. A versão que segue foi aprovada na 43ª Assembleia Nacional do Movimento de Cursilhos do Brasil, realizada de 5 a 8 de novembro de 2015, na Cidade de Brodowski, SP, e aprovada pela CNBB em 10 de março de 2016, conforme decreto reproduzido ao final do texto.

MOVIMENTO DE CURSILHOS DE CRISTANDADE DO BRASIL

 

ESTATUTO

 

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇAO, DO CARISMA E DA FINALIDADE

 

Art. 1º. O Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil (MCC) com sede na cidade de São Paulo, Capital, na Rua Domingos de Morais, 1334, conjunto 7, Vila Mariana, é uma entidade eclesiástica, organização religiosa, de fiéis católicos, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, sujeita à vigilância da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em nível nacional e regional, e do Ordinário local em sua atuação na Igreja particular no nível diocesano.

Art. 2º. O MCC é um Movimento ec1esial católico, cujo carisma consiste no anúncio querigmático da mensagem cristã às pessoas que participam do Cursilho, para torná-las aptas a anunciar a Boa Nova, levando-as a um encontro consigo mesmas, com Jesus Cristo e com as realidades do mundo nas quais estão imersas, sendo, no seio delas, tanto pessoal como comunitariamente, fermento que transforma, sal que dá sabor e luz que ilumina, segundo os preceitos do Evangelho.

Art. 3º. O MCC realiza seu carisma através de sua finalidade pastoral específica que é a evangelização dos ambientes, buscando integrar-se às Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil, em todos os níveis.

Art. 4º. O MCC atinge sua finalidade:

  1. preparando lideranças cristãs para atuar nos ambientes e estruturas sociais, conforme a Pastoral Orgânica de cada Igreja Particular;
  2. fermentando de Evangelho os ambientes e estruturas sociais, pelo testemunho e pela ação pessoal e organizada de seus membros;
  3. formando líderes para a expansão do MCC em todos os níveis;
  4. zelando pela fidelidade à sua própria mentalidade, finalidade, método e estratégia, contidos em seu carisma.

Art. 5º. Para alcançar sua finalidade, o MCC tem um método próprio, que se concretiza em três tempos:

I. O pré-cursilho (PRÉ) no qual se faz:

  1. a busca das áreas ou dos ambientes a serem evangelizados, ouvidas e respeitadas as Diretrizes Pastorais Diocesanas;
  2. a escolha e a preparação dos líderes desses ambientes.

II. O cursilho (CUR) (curso vivencial que dura normalmente três dias), durante o qual se faz a proclamação do fundamental cristão ou Plano de Deus àqueles líderes.

III. O pós-cursilho (PÓS) no qual se dá a inserção daqueles líderes na Evangelização dos Ambientes.

 

CAPÍTULO II
DOS MEMBROS

Art. 6º. Podem ser membros do MCC, todos os fiéis católicos que, tendo participado de um CUR, cumpram seus deveres para fazer jus aos seus direitos descritos no Art. 7°.

Art. 7º. São direitos e deveres dos membros:

  1. realizar sua vocação apostólica na Igreja e no mundo, inserindo-se na Pastoral
  2. Orgânica da Igreja Particular;
  3. dar testemunho cristão nos ambientes em que atuam;
  4. zelar pela fidelidade à mentalidade, finalidade, método e estratégia, contidos no carisma do MCC;
  5. participar das atividades e reuniões do MCC, de acordo com este Estatuto e com o Regimento Interno do respectivo nível, e com ele colaborar;
  6. organizar-se em núcleos de cristãos (NCA – Núcleo de Comunidade Ambiental, ou PCF – Pequenas Comunidades de Fé), sendo fermento do Evangelho nos diversos ambientes da sociedade para maior eficácia do PÓS;
  7. cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto
  8. contribuir para a manutenção do MCC;
  9. desligar-se voluntariamente do MCC a qualquer tempo.

Art. 8º. Em decorrência de ato ou conduta desabonadores, o membro associado poderá ser excluído do MCC.

§ 1° A exclusão do membro associado se dará por decisão do GED e deverá ser submetida à aprovação por maioria absoluta pela AD especialmente convocada para esse fim, durante a qual será facultada ampla defesa ao membro associado a ser excluído.

§2º Tratando-se de membros dos Grupos Executivos Diocesano, Regional ou Nacional, a exclusão só poderá ser efetuada por decisão da maioria absoluta dos votos das Assembleias dos respectivos níveis, ad-referendum pela AN.

Art.9º. Os membros com função de coordenação no GEN, GER ou GED, não respondem subsidiária nem solidariamente pelas obrigações associativas assumidas pelo MCC. Respondem, entretanto, na forma da lei, pelos abusos e atos ilícitos que cometerem, dentre os quais, abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.

Parágrafo Único – É vedada a participação de qualquer membro com função no GEN, GER ou GED – exceto o Assessor Eclesiástico – nas receitas do MCC nos respectivos níveis.

 

CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA DO MCC

 

Art. 10. O MCC tem a seguinte estrutura:

I. Em nível nacional:

  1. Assembleia Geral Nacional – AN
  2. Grupo Executivo Nacional – GEN

II.Em nível regional:

  1. Assembleia Geral Regional – AR
  2. Grupo Executivo Regional – GER

III. Em nível diocesano:

  1. Assembleia Geral Diocesana – AD
  2. Grupo Executivo Diocesano – GED
  3. Setores
  4. Núcleos de Comunidades Ambientais – NCA ou Pequenas Comunidades de Fé – PCF

§ 1º O Coordenador do Grupo Executivo, em cada um dos três níveis estruturais, representa o MCC, na respectiva área de atuação.

§ 2ºA organização do MCC em nível regional segue, sempre que possível, a da CNBB.

§ 3º Em cada Diocese onde estiver instalado o MCC, existirá um único GED. A criação de Setores está definida no Regimento Interno.

 

Seção I
DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL

Art. 11. Em nível nacional, o MCC é coordenado pelo GEN, constituído pelos seguintes membros:

  1. Coordenador Nacional;
  2. Vice-Coordenador Nacional;
  3. Assessor Eclesiástico Nacional;
  4. Vice-Assessor Eclesiástico Nacional;
  5. Assessor Eclesiástico Nacional Adjunto;
  6. Assessor Eclesiástico Benemérito;
  7. Primeiro Secretário;
  8. Segundo Secretário;
  9. Primeiro Tesoureiro;
  10. Segundo Tesoureiro;
  11. Representante Jovem;
  12. Conselheiros.

Art. 12. O Coordenador e o Vice- Coordenador Nacionais são eleitos pela AN.

Parágrafo Único – A eleição do Coordenador e do Vice-coordenador se fará por votação nas chapas apresentadas, conforme detalhado no Art. 54.

Art. 13. A AN deverá apresentar uma lista tríplice com a indicação de nomes candidatos para nomeação pela Presidência da CNBB para o preenchimento dos seguintes cargos: Assessor Eclesiástico Nacional, Vice-Assessor Eclesiástico Nacional e Assessor Eclesiástico Adjunto.

§ 1º – A manutenção do Assessor Eclesiástico Nacional é de responsabilidade do GEN e será definida no Regimento Interno.

§ 2º -Os Assessores Beneméritos terão sua manutenção provida pelo GEN, de acordo com o estabelecido pelo Regimento Interno.

§ 3° – Os Assessores Beneméritos são membros vitalícios do GEN.

Art. 14. O Primeiro Secretário, o Segundo Secretário, o Primeiro Tesoureiro, o Segundo Tesoureiro e o Representante Jovem do Grupo Executivo Nacional serão escolhidos pelo Coordenador, pelo Vice-Coordenador e pelo Assessor Eclesiástico, para o mesmo período de seus mandatos.

Parágrafo Único. O Representante Jovem será escolhido dentre os 5 (cinco) representantes das Macrorregiões.

Art. 15. São Conselheiros os ex-Coordenadores Nacionais que efetivamente estiverem integrando o GEN, cuja atuação se dará em nível consultivo e com direito a voto na AN.

§ 1º O número de Conselheiros está limitado a 2 (dois).

§ 2º Perdem a condição de Conselheiros:

  1. os membros que deixarem de participar das reuniões do GEN, cujo calendário foi previamente publicado, por período igual ou superior a seis meses, sem motivo justificável, comunicado por escrito e aceito, também por escrito;
  2. o membro mais antigo quando o número de Conselheiros ultrapassar 2 (dois).

Art. 16. Compete ao GEN:

  1. executar as deliberações da AN;
  2. promover, acompanhar, articular e coordenar as atividades do MCC em nível nacional;
  3. participar das AR ou nelas se fazer representar;
  4. apresentar à AN o relatório de suas atividades, a prestação de contas do exercício e o orçamento anual;
  5. promover o relacionamento com a CNBB e com os Organismos e Movimentos eclesiais em âmbito nacional, particularmente com o Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB);
  6. elaborar o Regimento Interno, que regulará a criação de órgãos consultivos destinados a auxiliar na reflexão sobre o MCC;
  7. constituir Delegados do GEN para representação especifica;
  8. participar de Encontros Latino-Americanos e Mundiais do MCC quando convocado;
  9. criar e destituir o Grupo de Apoio, cuja composição e cujas funções estão definidas no Regimento Interno;
  10. conferir títulos ou honrarias, tornando os titulares desses títulos ou honrarias seus membros vitalícios ou não, mediante aprovação da AN.

Art.17. Os membros eleitos do GEN terão mandato de três anos, a partir da primeira quinzena de janeiro do ano subsequente à AN eletiva, podendo concorrer a uma única reeleição consecutiva, com exceção dos Assessores Eclesiásticos.

Art. 18. O Coordenador Nacional tem por atribuições:

  1. cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
  2. representar o MCC em juízo e fora dele;
  3. convocar e presidir as AN, ordinárias e extraordinárias;
  4. assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques e demais papéis que impliquem em movimentação financeira do MCC;
  5. coordenar as atividades do GEN, conforme disposto no Art. 16.
  6. comunicar sua nomeação para fins de atualização junto aos órgãos competentes: municipais, estaduais e federais, assumindo sua responsabilidade conforme prevê a legislação brasileira vigente.

Art. 19. Ao Assessor Eclesiástico Nacional incumbe:

  1. assessorar o GEN nos estudos e programas do MCC;
  2. auxiliar a adaptação do MCC à Pastoral Orgânica da Igreja no Brasil;
  3. facilitar ao GEN o acesso às orientações da CNBB para atuação do MCC em nível nacional;
  4. auxiliar o Coordenador Nacional na condução das AN.

Art. 20. Ao Vice-Coordenador, ao Vice-Assessor Eclesiástico e ao Assessor Eclesiástico Adjunto Nacionais incumbe, a cada um em sua área:

  1. auxiliar o titular em suas funções;
  2. substituir o titular em suas ausências.

Art. 21. Ao Primeiro Secretário e ao Segundo Secretário, como coadjuvante do primeiro e substituto em suas ausências, incumbe:

  1. redigir as atas e crônicas dos eventos históricos e administrativos do MCC;
  2. zelar pela conservação e atualização do arquivo histórico e administrativo do MCC.

Art. 22. Ao Primeiro Tesoureiro e ao Segundo Tesoureiro, como coadjuvante do primeiro e substituto em suas ausências, incumbe:

  1. cuidar da boa administração econômico-financeira do MCC;
  2. providenciar a tempo as prestações de contas dentro das exigências legais, contábeis e estatutárias;
  3. providenciar o pagamento da contribuição anual ao Grupo Latino-Americano de Cursilhos de Cristandade (GLCC), no valor e prazo, conforme aprovado no Encontro Latino-Americano;
  4. apresentar à AN o balanço do exercício anterior, mais o balancete do primeiro semestre do ano em curso;
  5. na transferência de sua função, o tesoureiro deverá apresentar a seu sucessor todos os livros contábeis de acordo com a legislação pertinente.

Art. 23. Os representantes jovens de macrorregiões, escolhidos mediante votação nos encontros de jovens cursilhistas realizados a cada três anos, são, juntamente com o GEN e respectivos GER, responsáveis pela caminhada dos jovens em suas regiões.

§ 1º O segundo jovem mais votado será considerado suplente e assumirá a função de representante em caso de vacância.

§ 2º Para os efeitos deste Estatuto, são considerados “Membros Jovens” os cursilhistas solteiros com idade de 18 a 30 anos.

§ 3º Por macrorregiões entendem-se as cinco regiões geográficas brasileiras, a saber: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Art. 24. Em caso de vacância do cargo de Coordenador Nacional, após a eleição legitimamente realizada, assume o Vice-Coordenador Nacional, mesmo quando a vacância ocorrer antes da tomada de posse. Nesse caso, a AN do ano subsequente terá função eletiva, para que se eleja uma nova Coordenação.

Parágrafo Único – Vagando o cargo de Assessor Eclesiástico Nacional, assume o Vice-assessor Eclesiástico Nacional ou, no impedimento deste, o Assessor Eclesiástico Adjunto.

 

Seção II
DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL

Art. 25. Em nível regional, o MCC é coordenado pelo GER, constituído pelos seguintes membros:

  1. Coordenador Regional;
  2. Vice-Coordenador Regional;
  3. Assessor Eclesiástico Regional;
  4. Vice-Assessor Eclesiástico Regional
  5. Assessor Eclesiástico Regional Adjunto;
  6. Primeiro Secretário;
  7. Segundo Secretário;
  8. Primeiro Tesoureiro;
  9. Segundo Tesoureiro;
  10. Representante Jovem Regional;
  11. Conselheiros.

§ 1º – O Coordenador, o Vice-coordenador, o Assessor Eclesiástico, o Vice-assessor Eclesiástico e o Assessor Eclesiástico Adjunto Regionais são eleitos pela AR.

§ 2º – A eleição do Coordenador e do Vice-coordenador se fará por votação nas chapas apresentadas, conforme detalhado no Art. 54.

§ 3º – A AR deverá apresentar uma lista tríplice com indicação de nomes candidatos para nomeação pela Presidência do respectivo Regional da CNBB para o preenchimento dos seguintes cargos: Assessor Eclesiástico Regional, Vice-Assessor Eclesiástico Regional e Assessor Eclesiástico Regional Adjunto.

§ 4º – Os titulares dos demais cargos do GER serão escolhidos por seu Coordenador, Vice-Coordenador e pelo Assessor Eclesiástico.

§ 5º – São Conselheiros os ex-Coordenadores Regionais que efetivamente estiverem integrando o GER, cuja atuação se dará em nível consultivo e com direito a voto na AR.

  1. O número de Conselheiros está limitado a 2 (dois).
  2. Perdem a condição de Conselheiros:
  3. os membros que deixarem de participar das reuniões do GER, cujo calendário foi previamente publicado, por período igual ou superior a seis meses, sem motivo justificável, comunicado por escrito e aceito, também por escrito;
  4. o membro mais antigo quando o número de Conselheiros ultrapassar 2 (dois).

Art. 26. Compete ao GER:

  1. executar as deliberações das AN e AR;
  2. promover, acompanhar, articular e coordenar as atividades do MCC em nível regional;
  3. zelar pela fidelidade à mentalidade, finalidade, método e estratégia, contidos no carisma do MCC, no âmbito da respectiva região, levando às bases as deliberações das AN e AR;
  4. apresentar à AN os pleitos e sugestões do MCC em sua região;
  5. promover o efetivo relacionamento com o Regional da CNBB e com os Organismos e Movimentos eclesiais em âmbito regional, particularmente como representante regional do Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB.
  6. elaborar Regimento Interno, que regulará a criação de órgãos consultivos destinados a auxiliar na reflexão sobre o MCC em nível regional;
  7. contribuir para a manutenção do GEN, conforme aprovado em AN;
  8. honrar as obrigações econômicas assumidas junto ao GEN;
  9. constituir Delegados do GER para representação específica.

Art. 27. Os membros eleitos do GER terão mandato de três anos, a partir da primeira quinzena de janeiro do ano subsequente à AR eletiva, podendo concorrer a uma única reeleição consecutiva, com exceção dos Assessores Eclesiásticos.

Art. 28. O Coordenador Regional tem por atribuições:

  1. cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
  2. representar o GER em juízo e fora dele no âmbito de sua respectiva região;
  3. convocar e presidir as AR ordinárias e extraordinárias;
  4. assinar, juntamente com o tesoureiro, cheques e demais papéis que impliquem obrigações para o GER;
  5. coordenar as atividades do GER, conforme disposto no Art. 26.

Art. 29. Ao Assessor Eclesiástico Regional incumbe:

  1. assessorar o GER nos estudos e programas do MCC;
  2. auxiliar a adaptação do MCC à Pastoral Orgânica das Igrejas Particulares da respectiva região;
  3. facilitar ao GER o acesso às orientações do regional da CNBB para atuação do MCC em nível regional;
  4. auxiliar o Coordenador Regional na condução das AR.

Art. 30. Ao Vice-coordenador, ao Vice-assessor Eclesiástico e ao Assessor Eclesiástico Adjunto Regionais incumbe, a cada um em sua área:

  1. auxiliar o titular em suas funções;
  2. substituir o titular em suas ausências.

Art. 31. Ao Primeiro Secretário e ao Segundo Secretário, como coadjuvante do primeiro e substituto em suas ausências, incumbe:

  1. redigir as atas e crônicas dos eventos históricos e administrativos do GER;
  2. zelar pela conservação e atualização do arquivo histórico e administrativo do GER.

Art. 32. Ao Primeiro Tesoureiro e ao Segundo Tesoureiro, como coadjuvante do primeiro e substituto em suas ausências, incumbe:

  1. cuidar da boa administração econômico-financeira do GER;
  2. providenciar a tempo as prestações de contas dentro das exigências legais, contábeis e estatutárias.

Art. 33. Em caso de vacância do cargo de Coordenador Regional, após a eleição legitimamente realizada, assume o Vice-Coordenador Regional, mesmo quando a vacância ocorrer antes da tomada de posse. Nesse caso, a AR do ano subsequente terá função eletiva, para que se eleja uma nova Coordenação.

Parágrafo Único. Vagando o cargo de Assessor Eclesiástico Regional, assume o Vice-assessor Eclesiástico Regional ou, no impedimento deste, o Assessor Eclesiástico Adjunto.

 

Seção III
DA ORGANIZAÇÃO DIOCESANA

Art. 34. Em nível diocesano, o MCC é coordenado pelo GED constituído pelos seguintes membros:

  1. Coordenador Diocesano;
  2. Vice-Coordenador Diocesano;
  3. Assessor Eclesiástico Diocesano;
  4. Vice-Assessor Eclesiástico Diocesano
  5. Assessor Eclesiástico Diocesano Adjunto;
  6. Primeiro Secretário;
  7. Segundo Secretário;
  8. Primeiro Tesoureiro;
  9. Segundo Tesoureiro;
  10. Representante Jovem Diocesano,
  11. Conselheiros.

§1º – O Coordenador o Vice-Coordenador Diocesano, o Assessor Eclesiástico, o Vice-assessor Eclesiástico Diocesanos e o Assessor Eclesiástico Adjunto são eleitos pela AD.

§ 2º – A eleição do Coordenador e do Vice-coordenador se fará por votação nas chapas apresentadas, conforme detalhado no Art. 54.

§ 3º – A AD deverá apresentar uma lista tríplice em ordem alfabética com indicação de nomes candidatos para nomeação pelo Bispo Diocesano para o preenchimento dos seguintes cargos: Assessor Eclesiástico Diocesano, Vice-Assessor Eclesiástico Diocesano e Assessor Eclesiástico Diocesano Adjunto.

§ 4º – Os titulares dos demais cargos do GED serão escolhidos por seu Coordenador, Vice-Coordenador e pelo Assessor Eclesiástico.

§ 5º – São Conselheiros os ex-Coordenadores Diocesanos que efetivamente estiverem integrando o GED, cuja atuação se dará em nível consultivo.

  1. O número de Conselheiros está limitado a 2 (dois).
  2. Perdem a condição de Conselheiros:
  3. os membros que deixarem de participar das reuniões do GED, cujo calendário foi previamente publicado, por período igual ou superior a seis meses, sem motivo justificável, comunicado por escrito e aceito, também por escrito;
  4. o membro mais antigo quando o número de Conselheiros ultrapassar 2 (dois).

Art. 35. Compete ao GED:

  1. executar as deliberações das AN, AR e AD;
  2. promover, acompanhar, articular e coordenar as atividades do GED em nível diocesano;
  3. aprovar o número de Cursilhos anuais e indicar os respectivos coordenadores;
  4. elaborar e executar o plano de atuação do GED conforme diretrizes da AD e da Pastoral Orgânica da Igreja Particular;
  5. manter e incentivar os núcleos de cristãos (NCA – Núcleo de Comunidade Ambiental, ou PCF– Pequenas Comunidades de Fé).
  6. zelar pela fidelidade à mentalidade, finalidade, método e estratégia, contidos no carisma do MCC, no âmbito da respectiva Diocese, levando às bases as deliberações das AN, AR e AD;
  7. apresentar à AR os pleitos e sugestões do GED;
  8. promover o efetivo relacionamento com o Ordinário local e com os Organismos e Movimentos eclesiais diocesanos; particularmente com o representante diocesano do Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB.
  9. elaborar o Regimento Interno, que regulará a criação de órgãos consultivos destinados a auxiliar na reflexão sobre o GED;
  10. contribuir para a manutenção do GER, conforme aprovado em AR;
  11. honrar as obrigações econômicas assumidas junto ao GEN e ao GER.

Art. 36. O mandato dos membros do GED não poderá ser superior a três anos, respeitado o disposto no respectivo Regimento Interno, vedada mais de uma reeleição consecutiva, com exceção dos Assessores Eclesiásticos.

Art. 37. O Coordenador Diocesano tem por atribuições:

  1. cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
  2. representar o GED em juízo e fora dele no âmbito de sua respectiva diocese;
  3. convocar e presidir as AD ordinárias e extraordinárias;
  4. assinar os documentos do GED e, juntamente com o tesoureiro, assinar cheques e demais papéis que impliquem obrigações para o GED;
  5. presidir as AD;
  6. coordenar as atividades do GED, conforme disposto no Art. 35.

Art. 38. Ao Assessor Eclesiástico Diocesano incumbe:

  1. assessorar o GED nos estudos e programas do MCC;
  2. auxiliar a adaptação do GED à Pastoral Orgânica da Igreja Particular;
  3. facilitar ao GED o acesso às orientações diocesanas para atuação em nível local;
  4. auxiliar o Coordenador Diocesano na condução das AD.

Art. 39. Ao Vice-Coordenador, ao Vice-Assessor Eclesiástico e ao Assessor Eclesiástico Adjunto Diocesanos incumbe, a cada um em sua área:

  1. auxiliar o titular em suas funções;
  2. substituir o titular em suas ausências.

Art. 40. Ao Primeiro Secretário e ao Segundo Secretário, como coadjuvante do primeiro e substituto em suas ausências, incumbe:

  1. redigir as atas e crônicas dos eventos históricos e administrativos do GED;
  2. zelar pela conservação e atualização do arquivo histórico e administrativo do GED.

Art. 41. Ao Primeiro Tesoureiro e ao Segundo Tesoureiro, como coadjuvante do primeiro e substituto em suas ausências, incumbe:

  1. cuidar da boa administração econômico-financeira do GED;
  2. providenciar a tempo as prestações de contas de acordo com as exigências legais, contábeis e estatutárias.

Art. 42. Em caso de vacância do cargo de Coordenador Diocesano, após a eleição legitimamente realizada, assume o Vice-Coordenador Diocesano, mesmo quando a vacância ocorrer antes da tomada de posse. Nesse caso, a AD do ano subsequente terá função eletiva, para que se eleja uma nova Coordenação.

Parágrafo Único. Vagando o cargo de Assessor Eclesiástico Diocesano, assume o Vice-assessor Eclesiástico Diocesano ou, no impedimento deste, o Assessor Eclesiástico Adjunto.

 

Seção IV
DOS CONSELHOS FISCAIS

Art. 43. Os Grupos Executivos do MCC (nacional, regional e diocesano), terão um Conselho Fiscal próprio, composto de 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, eleitos na mesma Assembleia que vier a eleger o Coordenador e o Vice-coordenador do respectivo Grupo Executivo. A eleição se fará entre os participantes da Assembleia que se dispuserem a constituir o Conselho Fiscal.

§ 1º O suplente substituirá o titular nas reuniões em que faltar ou, temporariamente, em seus impedimentos. Em caso de vacância, o suplente assumirá o cargo até o término do mandato.

§ 2º O mandato do Conselho Fiscal é coincidente com o mandato do Grupo Executivo correspondente, e seus membros gozam de total independência no exercício do cargo.

Art. 44. Os titulares e suplentes dos Conselhos Fiscais serão, preferencialmente, pessoas formadas em Contabilidade, Ciências Econômicas, Administração de Empresas ou Direito.

Art. 45. Compete ao Conselho Fiscal:

  1. examinar a qualquer tempo os livros de escrituração e exigir a apresentação dos documentos necessários e que digam respeito à sua função.
  2. analisar, no mês antecedente à realização da Assembleia Geral respectiva, Os livros contábeis e auxiliares, o Balanço Anual, os demonstrativos de receita e despesa, verificar o patrimônio social e toda a documentação do exercício findo, para fins de aprovação na própria Assembleia Geral.

Parágrafo Único. A manifestação do Conselho Fiscal se dará em vinte dias a contar da data do recebimento da documentação e poderá consistir na simples aposição de assinatura, caso aprovadas as contas.

 

CAPÍTULO IV
DAS ASSEMBLEIAS GERAIS E DAS ELEIÇÕES NO MCC

 

Art. 46. A AN é o órgão supremo do MCC no Brasil, podendo decidir sobre o não- reconhecimento de um GER ou GED como Grupos Executivos do MCC, em caso

de não-fidelidade à mentalidade, finalidade, método e estratégia, contidos no carisma do MCC e não-cumprimento deste Estatuto.

Parágrafo Único. A alteração do presente Estatuto somente poderá ser feita pela AN.

Art. 47. Compete privativamente à Assembleia Geral, em seus respectivos níveis, Nacional, Regional e Diocesano:

  1. eleger os Coordenadores, Vice-coordenadores e o Conselho Fiscal, conforme estabelecido no Regimento Interno em relação à duração do mandato e aos membros eleitores;
  2. destituir os Coordenadores e Vice-Coordenadores;
  3. apreciar relatórios dos respectivos Grupos Executivos, deliberar sobre as contas do exercício e prever o orçamento para o ano seguinte;
  4. decidir sobre a aquisição onerosa, alienação, ou constituição de ônus sobre bens imóveis, hipoteca, penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais do MCC em seus respectivos níveis nacional, regional e diocesano;
  5. decidir sobre a dissolução do MCC numa diocese – especificamente a AD – com prévia aprovação do respectivo GER, ouvido o Bispo Diocesano e observado o disposto no Art. 60.

§ 1° A Assembleia Geral, em cada um de seus níveis, poderá ser instalada, em primeira convocação, com maioria absoluta dos seus membros com direito a voto e, em segunda convocação, com a presença de pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros com direito a voto. As decisões, em ambas as hipóteses serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes à Assembleia, exceto para deliberar sobre matéria prevista nas alíneas “b”, “d”, “e”, hipóteses em que será exigido o voto concorde de dois terços dos membros presentes com direito a voto em Assembleia especialmente convocada para essa finalidade, para deliberar a respeito das letras “b”, “d”, “e”.

§ 2º Nas Assembleias Gerais em todos os níveis, nacional, regional e diocesano, serão considerados para efeito de quorum apenas os Assessores Eclesiásticos efetivamente presentes.

§ 3° As Assembleias Gerais serão presididas pelo Coordenador do respectivo Grupo Executivo, ou por seu representante estatutário.

§ 4° As atas das Assembleias Gerais serão lidas e aprovadas ao seu término, sendo assinadas pelo secretário, pelo presidente do ato e pelos presentes que o desejarem.

Art. 48. As Assembleias Gerais Ordinárias, em todos os níveis, nacional, regional e diocesano, reunir-se-ão anualmente, convocadas pelo Coordenador do respectivo Grupo Executivo, com antecedência de 60 (sessenta) dias.

Art. 49. As Assembleias Gerais Extraordinárias reunir-se-ão para fins específicos e urgentes, por convocação do respectivo Grupo Executivo, ou a requerimento de, pelo menos, metade de seus membros, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Art. 50. A convocação de qualquer Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede do Grupo Executivo correspondente, e por circulares ou outros meios idôneos de notificação aos membros, constando a data, o local, o tema e a agenda de discussões.

Art. 51. A Assembleia Nacional é constituída pelos seguintes membros que têm direito a voto:

  1. Coordenador, Vice-coordenador, Assessor Eclesiástico, Vice-assessor Eclesiástico, Assessor Eclesiástico Adjunto e Assessor Eclesiástico Benemérito do GEN;
  2. Coordenadores, Vice-Coordenadores e Assessores Eclesiásticos dos GERs;
  3. Ex-Coordenadores do GEN que estiverem, efetivamente, nele exercendo a função de Conselheiro, conforme Art. 15.
  4. Representantes jovens das cinco macrorregiões.

§ 1° O voto, em quaisquer decisões da AR, deverá ser pessoal e único, mesmo quando o Assessor Eclesiástico acumular a função no GED e GER, vedado o voto por procuração ou representação.

§ 2º Os membros não eleitos dos Grupos Executivos de quaisquer níveis, desde que regularmente inscritos e na forma da respectiva convocação, podem participar da AR com voz, sem voto deliberativo.

Art. 52. A Assembleia Regional é constituída pelos seguintes membros que têm direito a voto:

  1. Representante do GEN, conforme o Art. 16, letra g;
  2. Coordenador, Vice-Coordenador e Assessores Eclesiásticos do respectivo GER;
  3. Coordenadores, Vice-Coordenadores e Assessores Eclesiásticos dos GEDs, da área de atuação correspondente.
  4. Ex-coordenadores do respectivo GER que estiverem, efetivamente, nele exercendo a função de Conselheiro, conforme o Art. 25, § 6°.
  5. Representante jovem do GER.

§ 1° O voto, em quaisquer decisões da AR, deverá ser pessoal e único, mesmo quando o Assessor Eclesiástico acumular a função no GED e GER, vedado o voto por procuração ou representação.

§ 2° Os membros não eleitos dos Grupos Executivos de quaisquer níveis, desde que regularmente inscritos e na forma da respectiva convocação, podem participar da AR com voz, sem voto deliberativo.

Art. 53. A Assembleia em nível Diocesano é constituída pelos seguintes membros que têm direito a voto:

  1. Representante do GER, conforme Art. 26, letra i;
  2. Coordenador, Vice-Coordenador e Assessores Eclesiásticos do respectivo GED;
  3. Demais membros efetivos, conforme disposto no respectivo Regimento Interno.

Parágrafo Único. O voto, em quaisquer decisões da AD, deverá ser pessoal e único, mesmo quando o Assessor Eclesiástico acumular a função no GED e GER, vedado o voto por procuração ou representação.

Art. 54. As eleições no MCC – observarão as seguintes regras:

  1. Para os cargos de Coordenador e Vice-Coordenador do Grupo Executivo, em quaisquer dos níveis, Nacional, Regional ou Diocesano, serão formadas chapas contendo os nomes dos membros leigos candidatos a cada um dos cargos.
  2. Só poderá ser candidato a cargos eletivos o leigo que seja membro efetivo do MCC, observe seus direitos e deveres descritos no Art. 7° e sobre o qual não pese alguma sanção canônica (imposta ou declarada), cível ou penal, transitada em julgado.
  3. Recomenda-se que tenha vida cristã autêntica, conhecimento prático do MCC e de seu método, essência e finalidade, bem como do presente Estatuto.
  4. Os Assessores Eclesiásticos serão obrigatoriamente sacerdotes que gozem de pleno uso de ordens, devendo, para isso, estar incardinados em uma Diocese, Instituto Religioso ou Sociedade de Vida Apostólica. Deverão, além disso, ter conhecimento e experiência do MCC e disponibilidade para o exercício do cargo.
  5. Para as eleições tomar-se-ão, quanto a local, uma e cédula, as medidas que garantam a seriedade e a lisura dos atos;
  6. O Coordenador do Grupo Executivo nomeará uma Comissão Eleitoral composta de três membros associados que não concorram a nenhum cargo;
  7. O voto deverá ser pessoal e único, vedada a representação e o voto por correspondência;
  8. Para ser válido, o voto deverá ser livre, secreto, certo, absoluto, determinado;
  9. Considerar-se-á eleita a chapa que tiver obtido a maioria dos votos. Em caso de empate, considerar-se-á eleita a chapa cujo candidato a Coordenador for o mais idoso.

Art. 55. Os membros eleitos do GEN, dos GER e dos GED não poderão acumular cargos ou funções executivas em outros níveis.

 

CAPÍTULO V
DO PATRIMÔNIO

 

Art. 56. Os bens, patrimoniais do MCC, isto é, o patrimônio da associação, constituir-se-ão de bens móveis e imóveis que venham a ser adquiridos, bem como de outras quaisquer fontes de receita, ou valores que forem angariados, e serão conservados com zelo e utilizados de forma a atingir as finalidades do MCC, vedado o uso particular por qualquer membro associado.

Art. 57. A aquisição onerosa, a alienação, ou constituição de ônus sobre bens imóveis do MCC, a hipoteca, o penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais do MCC, em qualquer nível – nacional, regional ou diocesano – depende de decisão da Assembleia Geral (Art. 47, d) pelo voto concorde de dois terços dos membros dela participantes.

Parágrafo Único – Não se reconhece a validade de alienação nem de constituição de ônus sobre bens imóveis do MCC – sem aprovação em Assembleia Geral, em cada nível.

Art. 58. As receitas do MCC são provenientes de:

  1. contribuições e doações diversas;
  2. contribuições dos GED para os GER na forma estabelecida pela AR respectiva, e contribuições dos GER para o GEN , na forma estabelecida pela AN;
  3. subvenções e eventos;
  4. aplicações financeiras;
  5. quaisquer outros meios lícitos.
  6. comercialização de material promocional e de evangelização.

 

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 59. Os bens, rendimentos patrimoniais e quaisquer outros recursos financeiros serão aplicados exclusivamente no pais, na consecução da finalidade do MCC.

Parágrafo Único: A contribuição anual devida ao Grupo Latino-Americano de Cursilhos de Cristandade (GLCC), será paga no decorrer de cada exercício.

Art. 60. Dissolvido o MCC numa Diocese, por decisão da Assembleia Geral (Art. 47, e), o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado a outra entidade católica com sede no território da mesma Diocese, que tenha o mesmo objetivo e finalidade.

Parágrafo Único: O mesmo se aplica a um GER que se torne inativo em consequência do encerramento das atividades dos GEDs que o compõe,

Art. 61. Dentro de dois anos, a partir da entrada em vigor deste Estatuto, cada GER deve apresentar ao GEN, para homologação, seu próprio Regimento Interno, elaborado conforme os dispositivos deste Estatuto e aprovado pela Assembleia Geral respectiva.

Parágrafo Único: Nas mesmas condições e prazo, cada GED deve apresentar ao respectivo GER, para homologação, seu próprio Regimento Interno, aprovado pela Assembleia Geral respectiva.

Art. 62. A instalação do MCC numa Diocese dependerá do consentimento escrito do respectivo Bispo Diocesano.

Parágrafo Único. Para que seja reconhecido como tal pelos Grupos Executivos Regional e Nacional, deve o Grupo Executivo Diocesano respeitar, conservar e zelar pela fidelidade à essência, ao carisma, ao método e à finalidade do MCC, bem como submeter-se ao presente Estatuto, aceitando a coordenação do MCC em nível Regional e Nacional.

Art. 63. Os casos omissos serão decididos no âmbito de cada Grupo Executivo, ouvido GEN.

Art. 64. O presente Estatuto, que revoga o anterior, foi aprovado na 43ª Assembleia Geral Nacional realizada de 5 a 8 de novembro de 2015, na Cidade de Brodowski, SP, e somente entrará em vigor após sua homologação pelo Conselho Permanente da CNBB.

São Paulo, 05 de novembro de 2015.

 

Para baixar a versão PDF do Estatuto, por favor clique aqui

Para baixar a versão PDF do decreto da CNBB sobre a aprovação do estatuto, por favor clique aqui

Hino do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil

No ano de 2010 o Movimento de Cursilhos de Cristandade, promoveu um concurso Nacional de Música para escolha do Hino Oficial do Movimento de Cursilho de Cristandade.

Tom: A

Intro: A E D A

      A                      E
Encontrar com Jesus é um presente.
      D                 A
Conviver com Jesus é a paz
     F#m                   E
Anunciar o seu reino é preciso,
        D               A
Para o mundo poder melhorar


Refrão 2X

A             D    E        F#m
Cristo deu a vida para me salvar
       E              D    A
Ai de mim se eu não evangelizar


       A               E
No caminho rumo a Santiago
     D              A
O Espírito Santo Soprou
     F#m                E
Sua chama acendeu novo tempo
       D                   A
O Movimento de Cursilhos criou.


(A E D A)


        A              E
É São Paulo nosso padroeiro
      D              A
Um exemplo como caminhar
     F#m                   E
Então vamos irmãos, pois a vida
        D                      A
Quer estar presente em todo lugar.

        A                  E
Na alegria, com fé e esperança
       D                A
Proclamamos a vinda do amor.
      F#m           E
Assim Cristo é anunciado
      D                   A
Missionários somos do Redentor.

Identidade Visual

O Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil tem um logotipo – uma marca registrada – que o identifica nacional e internacionalmente e que foi criado em 2008. 

O logo anterior, preparado em 1970, por ocasião do III Encontro Latino Americano do MCC, realizado em Itaici, SP, caracterizava-se por um desenho que não correspondia ao dinamismo evangelizador do MCC.

Ao criar o atual, seu autor buscou preservar os atributos originais – a cruz, o globo – acrescentando novos valores como movimento, agilidade, modernidade. 

Seus conteúdos são bem definidos: os elementos inseridos na cruz podem ser tanto interpretados como aquilo que a constrói ou aquilo que nela encontra proteção. A cruz, por sua vez, está inserida no mundo.

Para proporcionar movimento, o logotipo foi desenhado em 3d, com o eixo inclinado e a face da cruz voltada para o alto à direita. A forma do círculo é significativa – representa a unidade, o movimento, a divindade; a cor alaranjada traz vibração e convida à participação; a trama utilizada preserva a intenção de luminosidade e harmonia.

Esse logotipo deve ser utilizada única e exclusivamente em produtos criados e/ou comercializados pelo MCC do Brasil, sob a supervisão do Grupo Executivo diretamente responsável – GEN, GER ou GED.

As orientações abaixo devem ser respeitadas no seu uso:

  • as proporções do logotipo deverão ser respeitadas, isto é, a imagem não deverá ser ‘estreitada’ ou ‘alargada’
  • a redução do logotipo não deverá comprometer a legibilidade da marca
  • o logotipo deverá ser sempre utilizado em sua forma original, isto é:
    • sem aplicação de qualquer tipo de gradiente, contorno ou efeito gráfico (sombra, por exemplo).
    • sem ‘estilização’ ou alteração nas letras utilizadas.
    • dentro de um espaço de segurança e isolamento visual.
  • ao utilizar o logotipo em fundos muito coloridos que prejudicam a legibilidade da marca, recomenda-se o uso de reserva (fundo branco), estabelecida por uma margem de segurança.

 

MARCA REGISTRADA

Logo 01

Logo 02

 

Formatos: 

Estatuto

O atual estatuto foi aprovado na 41ª Assembléia Nacional do Movimento de Cursilhos do Brasil, realizada de 17 a 20 de Outubro de 2013

ESTATUTO DO MOVIMENTO DE CURSILHOS DE CRISTANDADE NO BRASIL

 

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, DO CARISMA E DA FINALIDADE

Art. 1º O Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil (MCC) com sede na cidade de São Paulo, Capital, na Rua Domingos de Morais, 1.334, conjunto 7, Vila Mariana, é uma associação religiosa, privada, de fiéis católicos, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, sujeita à vigilância da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em nível nacional e regional, e do Ordinário local em sua atuação na Igreja particular no nível diocesano.

Art. O  MCC é  um  Movimento  eclesial católico, cujo carisma consiste no anúncio  querigmático  da  mensagem  cristã  às  pessoas  que  participam  do Cursilho, para torná-las aptas a anunciar a Boa Nova, levando-as a um encontro consigo mesmas, com Jesus Cristo e com as realidades do mundo nas quais estão imersas, sendo, no seio delas, tanto pessoal como comunitariamente, fermento  que  transforma,  sal  que  dá  sabor  e  luz  que  ilumina,  segundo  os preceitos do Evangelho.

Art. 3º O MCC realiza seu carisma através de sua finalidade pastoral específica que é a evangelização dos ambientes, buscando integrar-se às Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil, em todos os níveis.

Art. 4º O MCC atinge sua finalidade:

a)  preparando lideranças cristãs para atuar nos ambientes e estruturas sociais, conforme a Pastoral Orgânica de cada Igreja Particular;

b)  fermentando de Evangelho os ambientes e estruturas sociais, pelo testemunho e pela ação pessoal e organizada de seus membros;

c)  formando líderes para a expansão do MCC em todos os níveis;

d)  zelando  pela  fidelidade  à  sua  própria  mentalidade,  finalidade,  método  e estratégia, contidos em seu carisma.

Art. 5º Para alcançar sua finalidade, o MCC tem um método próprio, que se concretiza em três tempos ou etapas:

I. O pré-cursilho (PRÉ) no qual se faz:

a)  a  busca  das  áreas  ou  dos  ambientes  a  serem  evangelizados,  ouvidas  e respeitadas as Diretrizes Pastorais Diocesanas;

b)  a escolha e a preparação dos líderes desses ambientes.

II. O cursilho (CUR) (curso vivencial que dura normalmente três dias), durante o qual se faz a proclamação do fundamental cristão ou Plano de Deus àqueles líderes.

III.  O  pós-cursilho  (PÓS)  no  qual  se  dá  a  inserção  daqueles  líderes  na

Evangelização dos Ambientes.

CAPÍTULO II

DOS MEMBROS

Art. 6º Podem ser membros do MCC, todos os fiéis católicos que, tendo participado de um CUR, cumpram seus deveres para fazer jus aos seus direitos descritos no Art. 7º.

Art. 7º São direitos e deveres dos membros:

a)  realizar sua vocação apostólica na Igreja e no mundo, inserindo-se na Pastoral

Orgânica da Igreja Particular;

b)  dar testemunho cristão nos ambientes em que atuam;

c) zelar pela fidelidade à mentalidade, finalidade, método e estratégia, contidos no carisma do MCC;

d)  participar das atividades e reuniões do MCC, de acordo com este Estatuto e com o Regimento Interno do respectivo nível, e com ele colaborar;

e)  organizar-se em núcleos de cristãos (NCA – Núcleo de Comunidade Ambiental, ou PCF – Pequenas Comunidades de Fé), sendo fermento do Evangelho nos diversos ambientes da sociedade para maior eficácia do PÓS;

f)   cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;

g)  contribuir para a manutenção do MCC;

h)  desligar-se voluntariamente do MCC a qualquer tempo.

Art. 8º Em decorrência de ato ou conduta desabonadores, o membro associado poderá ser excluído do MCC.

§ 1º A exclusão do membro associado se dará por decisão do GED e deverá ser submetida à aprovação por maioria absoluta pela AD especialmente convocada para esse fim, durante a qual será facultada ampla defesa ao membro associado a ser excluído.

§ 2º Tratando-se de membros dos Grupos Executivos Diocesano, Regional ou Nacional, a exclusão só poderá ser efetuada por decisão da maioria absoluta dos votos das Assembleias dos respectivos níveis, ad-referendum pela AN.

Art. 9º Os membros com função de coordenação no GEN, GER ou GED, não respondem subsidiária nem solidariamente pelas obrigações associativas assumidas pelo MCC. Respondem, entretanto, na forma da lei, pelos abusos e atos ilícitos que cometerem, dentre os quais, abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.

Parágrafo Único – É vedada a participação de qualquer membro com função no GEN, GER ou GED – exceto o Assessor Eclesiástico – nas receitas do MCC nos respectivos níveis.

 

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA DO MCC

Art. 10. O MCC tem a seguinte estrutura:

I. Em nível nacional:

a)  Assembleia Geral Nacional – AN

b)  Grupo Executivo Nacional – GEN

II. Em nível regional:

a)  Assembleia Geral Regional – AR

b)  Grupo Executivo Regional – GER

III. Em nível diocesano:

a)  Assembleia Geral Diocesana – AD b)  Grupo Executivo Diocesano – GED c)  Setores

d)  Núcleos de Comunidades Ambientais – NCA ou Pequenas Comunidades de Fé

PCF.

§ 1º O Coordenador do Grupo Executivo, em cada um dos três níveis estruturais, representa o MCC, na respectiva área de atuação.

§ 2º A organização do MCC em nível regional segue, sempre que possível, a da CNBB.

§ 3º Em cada Diocese onde estiver instalado o MCC, existirá um único GED. A criação de Setores está definida no Regimento Interno.

Seção I

DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL

Art. 11. Em nível nacional, o MCC é coordenado pelo GEN, constituído pelos seguintes membros:

a)  Coordenador Nacional;

b)  Vice-Coordenador Nacional;

c)  Assessor Eclesiástico Nacional;

d)  Assessores Eclesiásticos Nacionais Adjuntos;

e)  Assessor Eclesiástico Benemérito;

f)   Primeiro Secretário;

g)  Segundo Secretário;

h)  Primeiro Tesoureiro;

i)   Segundo Tesoureiro;

j)   Representante Jovem;

k)  Conselheiros.

Art. 12. O Coordenador e o Vice-Coordenador Nacionais são eleitos pela AN.

Art. 13. O Assessor Eclesiástico Nacional será indicado a partir de uma lista tríplice elaborada pela AN e deverá ter o seu nome homologado pela CNBB. Homologado o Assessor Eclesiástico pela CNBB, os demais integrantes da lista tríplice serão considerados Assessores Eclesiásticos Adjuntos.

§ 1º O Assessor Eclesiástico Nacional será obrigatoriamente um sacerdote que goze de pleno uso de ordens, devendo, para isso, estar incardinado em uma Diocese, Instituto Religioso ou Sociedade de Vida Apostólica.

§ 2º A manutenção do Assessor Eclesiástico Nacional é de responsabilidade do GEN.

Art. 14. O Primeiro Secretário, o Segundo Secretário, o Primeiro Tesoureiro, o Segundo Tesoureiro e o Representante Jovem do Grupo Executivo Nacional serão escolhidos pelo Coordenador, pelo Vice-Coordenador e pelo Assessor Eclesiástico, para o mesmo período de seus mandatos.

Parágrafo único. O  Representante  Jovem será escolhido dentre os 5 (cinco) representantes das Macrorregiões.

Art. 15. São Conselheiros os ex-Coordenadores Nacionais que efetivamente estiverem integrando o GEN, cuja atuação se dará em nível consultivo e com direito a voto na AN.

§ 1º O número de Conselheiros está limitado a 2 (dois).

§ 2º Perdem a condição de Conselheiros:

a) os membros que deixarem de participar das reuniões do GEN, cujo calendário foi previamente publicado, por período igual ou superior a seis meses, sem motivo justificável, comunicado por escrito e aceito, também por escrito;

b) o membro mais antigo quando o número de Conselheiros ultrapassar 2 (dois).

Art. 16. Compete ao GEN:

a)  executar as deliberações da AN;

b)  promover, acompanhar, articular e coordenar as atividades do MCC em nível nacional;

c)  participar das AR ou nelas se fazer representar;

d) apresentar à AN o relatório de suas atividades, a prestação de contas do exercício e o orçamento anual;

e)  promover o relacionamento com a CNBB e com os Organismos e Movimentos eclesiais em âmbito nacional, particularmente com o Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB);

f)   elaborar o Regimento Interno, que regulará a criação de órgãos consultivos destinados a auxiliar na reflexão sobre o MCC;

g)  constituir Delegados do GEN para representação específica;

h) participar de Encontros Latino-Americanos e Mundiais do MCC quando convocado;

i)   criar e destituir o Grupo de Apoio, cuja composição e cujas funções estão definidas no Regimento Interno;

j)   conferir títulos ou honrarias, tornando os titulares desses títulos ou honrarias seus membros vitalícios ou não, mediante aprovação da AN.

Art. 17. Os membros eleitos do GEN terão mandato de três anos, a partir da primeira quinzena de janeiro do ano subsequente à AN eletiva, podendo concorrer a uma única reeleição consecutiva, com exceção dos Assessores Eclesiásticos.

Art. 18. O Coordenador Nacional tem por atribuições:

a)  cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;

a)  representar o MCC em juízo e fora dele;

b)  convocar e presidir as AN, ordinárias e extraordinárias;

c)  assinar,  juntamente  com  o  Tesoureiro,  cheques  e  demais  papéis  que impliquem em movimentação financeira do MCC;

d)  coordenar as atividades do GEN, conforme disposto no Art. 17.

e) comunicar sua nomeação para fins de atualização junto aos órgãos competentes:                        municipais,     estaduais     e     federais,     assumindo     sua responsabilidade conforme prevê a legislação brasileira vigente.

Art. 19. Ao Assessor Eclesiástico Nacional incumbe:

a)  assessorar o GEN nos estudos e programas do MCC;

b)  auxiliar a adaptação do MCC à Pastoral Orgânica da Igreja no Brasil;

c)  facilitar ao GEN o acesso às orientações da CNBB para atuação do MCC em nível nacional;

d)  auxiliar o Coordenador Nacional na condução das AN.

Art. 20. Ao Vice-Coordenador e aos Assessores Eclesiásticos Adjuntos incumbe, a cada um em sua área:

a)  auxiliar o titular em suas funções;

b)  substituir o titular em suas ausências.

Art. 21. Ao Primeiro Secretário e ao Segundo Secretário, como coadjuvante do primeiro e substituto em suas ausências, incumbe:

a)  redigir as atas e crônicas dos eventos históricos e administrativos do MCC;

b)  zelar pela conservação e atualização do arquivo histórico e administrativo do MCC.

Art. 22. Ao Primeiro Tesoureiro e ao Segundo Tesoureiro, como coadjuvante do primeiro e substituto em suas ausências, incumbe:

a)  cuidar da boa administração econômico-financeira do MCC;

b) providenciar a tempo as prestações de contas dentro das exigências legais, contábeis e estatutárias;

c)  providenciar o pagamento da contribuição anual ao Grupo Latino-Americano de Cursilhos de Cristandade (GLCC), no valor e prazo, conforme aprovado no Encontro Latino-Americano;

d)  apresentar à AN o balanço do exercício anterior, mais o balancete do primeiro semestre do ano em curso;

e)  na transferência de sua função, o tesoureiro deverá apresentar a seu sucessor todos os livros contábeis de acordo com a legislação pertinente.

Art. 23. Os representantes jovens de macrorregiões, eleitos nos encontros de jovens cursilhistas realizados a cada três anos, são, juntamente com o GEN e respectivos GER, responsáveis pela caminhada dos jovens em suas regiões.

§ 1º Para os efeitos deste Estatuto, são considerados “Membros Jovens” os cursilhistas solteiros com idade de 18 a 30 anos.

§ 2º Por macrorregiões entendem-se as cinco regiões geográficas brasileiras, a saber: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Art. 24. Em caso de vacância do cargo de Coordenador Nacional, após a eleição legitimamente realizada, assume o Vice-Coordenador Nacional, mesmo quando a vacância ocorrer antes da tomada de posse. Nesse caso, a AN do ano subsequente terá função eletiva, para que se eleja uma nova Coordenação.

Parágrafo Único. Vagando o cargo de Assessor Eclesiástico Nacional, os demais nomes da lista tríplice de que trata o Art. 13 serão novamente submetidos à CNBB para homologação.

 

Seção II

DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL

Art. 25. Em nível regional, o MCC é coordenado pelo GER, constituído pelos seguintes membros:

a)  Coordenador Regional;

b)  Vice-Coordenador Regional;

c)  Assessor Eclesiástico Regional;

d)  Assessores Eclesiásticos Regionais Adjuntos;

e)  Primeiro Secretário;

f)   Segundo Secretário;

g)  Primeiro Tesoureiro;

h)  Segundo Tesoureiro;

i)   Representante Jovem Regional;

j)     Conselheiros.

§ 1º O Coordenador e o Vice-Coordenador Regionais são eleitos pela AR.

§ 2º O Assessor Eclesiástico Regional, que será obrigatoriamente um sacerdote que goze de pleno uso de ordens, devendo, para isso, estar incardinado em uma Diocese, Instituto Religioso ou Sociedade de Vida Apostólica, será indicado a partir  de  uma  lista  tríplice  elaborada  pela  AR  e  deverá  ter  o  seu  nome homologado pelo regional da CNBB. Homologado o Assessor Eclesiástico pelo regional da CNBB, os demais integrantes da lista tríplice serão considerados Assessores Eclesiásticos Adjuntos.

§  3º  –  Os  titulares  dos  demais  cargos  do  GER  serão  escolhidos  por  seu Coordenador, Vice-Coordenador e pelo Assessor Eclesiástico.

§  4º  –  São  Conselheiros  os  ex-Coordenadores  Regionais  que  efetivamente estiverem integrando o GER, cuja atuação se dará em nível consultivo e com direito a voto na AR.

§ 5º O número de Conselheiros está limitado a 2 (dois).

§ 6º Perdem a condição de Conselheiros:

a) os membros que deixarem de participar das reuniões do GER, cujo calendário foi previamente publicado, por período igual ou superior a seis meses, sem motivo justificável, comunicado por escrito e aceito, também por escrito;

b) o membro mais antigo quando o número de Conselheiros ultrapassar 2 (dois).

Art. 26. Compete ao GER:

a)  executar as deliberações das AN e AR;

b)  promover, acompanhar, articular e coordenar as atividades do MCC em nível regional;

c)  zelar pela fidelidade à mentalidade, finalidade, método e estratégia, contidos no carisma do MCC, no âmbito da respectiva região, levando às bases as deliberações das AN e AR;

d)  apresentar à AN os pleitos e sugestões do MCC em sua região;

e) promover o efetivo relacionamento com o Regional da CNBB e com os Organismos e Movimentos eclesiais em âmbito regional, particularmente com o representante regional do Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB.

f)   elaborar Regimento Interno, que regulará a criação de órgãos consultivos destinados a auxiliar na reflexão sobre o MCC em nível regional;

g)  contribuir para a manutenção do GEN, conforme aprovado em AN;

h)  honrar as obrigações econômicas assumidas junto ao GEN;

i)   constituir Delegados do GER para representação específica.

Art. 27. Os membros eleitos no GER terão mandato de três anos, a partir da primeira quinzena de janeiro do ano subsequente à AR eletiva, podendo concorrer a uma única reeleição consecutiva, com exceção dos Assessores Eclesiásticos.

Art. 28. O Coordenador Regional tem por atribuições:

a)  cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;

b)  representar o GER em juízo e fora dele no âmbito de sua respectiva região;

c)  convocar e presidir as AR ordinárias e extraordinárias;

d)  assinar,  juntamente  com  o  tesoureiro,  cheques  e  demais  papéis  que impliquem obrigações para o GER;

e)  coordenar as atividades do GER, conforme disposto no Art. 26.

Art. 29. Ao Assessor Eclesiástico Regional incumbe:

a)  assessorar o GER nos estudos e programas do MCC;

b)  auxiliar a adaptação do MCC à Pastoral Orgânica das Igrejas Particulares da respectiva região;

c)  facilitar ao GER o acesso às orientações do regional da CNBB para atuação do

MCC em nível regional;

d)  auxiliar o Coordenador Regional na condução das AR.

Art. 30. Ao Vice-Coordenador e aos Assessores Eclesiásticos Regionais Adjuntos incumbe, cada um em sua área:

a)  auxiliar o titular em suas funções;

b)  substituir o titular em suas ausências.

Art. 31. Ao Primeiro Secretário e ao Segundo Secretário, como coadjuvante do primeiro e substituto em suas ausências, incumbe:

a)  redigir as atas e crônicas dos eventos históricos e administrativos do GER;

b)  zelar pela conservação e atualização do arquivo histórico e administrativo do GER.

Art. 32. Ao Primeiro Tesoureiro e ao Segundo Tesoureiro, como coadjuvante do primeiro e substituto em suas ausências, incumbe:

a)  cuidar da boa administração econômico-financeira do GER;

b)  providenciar a tempo as prestações de contas dentro das exigências legais, contábeis e estatutárias.

Art. 33. Em caso de vacância do cargo de Coordenador Regional, após a eleição legitimamente realizada, assume o Vice-Coordenador Regional, mesmo quando a vacância  ocorrer  antes  da  tomada  de  posse.  Nesse  caso,  a  AR  do  ano subsequente terá função eletiva, para que se eleja uma nova Coordenação.

Parágrafo Único. Vagando o cargo de Assessor Eclesiástico Regional, os demais nomes  da  lista  tríplice  de  que  trata  o  §  2º,  do  Art.  25  serão  novamente submetidos ao regional da CNBB para homologação.

 

Seção III

DA ORGANIZAÇÃO DIOCESANA

Art. 34. Em nível diocesano, o MCC é coordenado pelo GED constituído pelos seguintes membros:

a)  Coordenador Diocesano;

b)  Vice-Coordenador Diocesano;

c)  Assessor Eclesiástico Diocesano;

d)  Assessores Eclesiásticos Diocesanos Adjuntos;

e)  Primeiro Secretário;

f)   Segundo Secretário;

g)  Primeiro Tesoureiro;

h)  Segundo Tesoureiro;

i)   Representante Jovem Diocesano;

j)   Conselheiros.

§ 1º O Coordenador e o Vice-Coordenador Diocesanos são eleitos pela AD.

§ 2º O Assessor Eclesiástico Diocesano, que será obrigatoriamente um sacerdote que goze de pleno uso de ordens, devendo, para isso, estar incardinado em uma Diocese, Instituto Religioso ou Sociedade de Vida Apostólica, será indicado a partir  de  uma  lista  tríplice  elaborada  pela  AD  e  deverá  ter  o  seu  nome homologado pelo Ordinário local. Homologado o Assessor Eclesiástico pelo Ordinário local, os demais integrantes da lista tríplice serão considerados Assessores Eclesiásticos Adjuntos.

§  3º  Os  titulares  dos  demais  cargos  do  GED  serão  escolhidos  por  seu Coordenador, Vice-Coordenador e pelo Assessor Eclesiástico.

§   4º   São   Conselheiros  os  ex-Coordenadores  Diocesanos  que   efetivamente estiverem integrando o GED, cuja atuação se dará em nível consultivo.

§ 5º O número de Conselheiros está limitado a 2 (dois).

§ 6º Perdem a condição de Conselheiros os membros que deixarem de participar das reuniões do GED, cujo calendário foi previamente publicado, por período igual ou superior a seis meses, sem motivo justificável, comunicado por escrito e aceito, também por escrito.

 

Art. 35. Compete ao GED:

a)  executar as deliberações das AN, AR e AD;

b)  promover, acompanhar, articular e coordenar as atividades do GED em nível diocesano;

c)  aprovar o número de Cursilhos anuais e indicar os respectivos coordenadores;

d)  elaborar e executar o plano de atuação do GED conforme diretrizes da AD e da Pastoral Orgânica da Igreja Particular;

e)  manter e incentivar os núcleos de cristãos (NCA – Núcleo de Comunidade Ambiental, ou PCF – Pequenas Comunidades de Fé).

f)   zelar pela fidelidade à mentalidade, finalidade, método e estratégia, contidos no carisma do MCC, no âmbito da respectiva Diocese, levando às bases as deliberações das AN, AR e AD;

g)  apresentar à AR os pleitos e sugestões do GED;

h)  promover o efetivo relacionamento com o Ordinário local e com os Organismos e Movimentos eclesiais diocesanos; particularmente com o representante diocesano do Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB.

i)   elaborar o Regimento Interno, que regulará a criação de órgãos consultivos destinados a auxiliar na reflexão sobre o GED;

j)   contribuir para a manutenção do GER, conforme aprovado em AR;

k)  honrar as obrigações econômicas assumidas junto ao GEN e ao GER.

Art. 36. O mandato dos membros do GED não poderá ser superior a três anos, respeitado o disposto no respectivo Regimento Interno, vedada mais de uma reeleição consecutiva, com exceção dos Assessores Eclesiásticos.

Art. 37. O Coordenador Diocesano tem por atribuições:

a)  cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;

b)  representar o GED em juízo e fora dele no âmbito de sua respectiva diocese;

c)  convocar e presidir as AD ordinárias e extraordinárias;

d) assinar os documentos do GED e, juntamente com o tesoureiro, assinar cheques e demais papéis que impliquem obrigações para o GED;

e)  presidir as AD;

f)   coordenar as atividades do GED, conforme disposto no Art. 35.

Art. 38. Ao Assessor Eclesiástico Diocesano incumbe:

a)  assessorar o GED nos estudos e programas do MCC;

b)  auxiliar a adaptação do GED à Pastoral Orgânica da Igreja Particular;

c)  facilitar ao GED o acesso às orientações diocesanas para atuação em nível local;

d)  auxiliar o Coordenador Diocesano na condução das AD.

Art. 39. Ao Vice-Coordenador, incumbe:

a)  auxiliar o titular em suas funções;

b)  substituir o titular em suas ausências.

Art. 40. Ao Primeiro Secretário e ao Segundo Secretário, como coadjuvante do primeiro e substituto em suas ausências, incumbe:

a)  redigir as atas e crônicas dos eventos históricos e administrativos do GED;

b)  zelar pela conservação e atualização do arquivo histórico e administrativo do GED.

Art. 41. Ao Primeiro Tesoureiro e ao Segundo Tesoureiro, como coadjuvante do primeiro e substituto em suas ausências, incumbe:

a)  cuidar da boa administração econômico-financeira do GED;

b)  providenciar a tempo as prestações de contas de acordo com as exigências legais, contábeis e estatutárias.

Art. 42. Em caso de vacância do cargo de Coordenador Diocesano, após a eleição legitimamente realizada, assume o Vice-Coordenador Diocesano, mesmo quando a vacância ocorrer antes da tomada de posse. Nesse caso, a AD do ano subsequente terá função eletiva, para que se eleja uma nova Coordenação.

Parágrafo Único. Vagando o cargo de Assessor Eclesiástico Diocesano, caberá ao Ordinário local a indicação de seu substituto.

 

Seção IV

DOS CONSELHOS FISCAIS

Art. 43. Os Grupos Executivos do MCC (nacional, regional e diocesano), terão um Conselho Fiscal próprio, composto de 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, eleitos na mesma Assembleia que vier a eleger o Coordenador e o Vice-coordenador do respectivo Grupo Executivo.

§ 1º O suplente substituirá o titular nas reuniões em que faltar ou, temporariamente, em seus impedimentos. Em caso de vacância, o suplente assumirá o cargo até o término do mandato.

§ 2º O mandato do Conselho Fiscal é coincidente com o mandato do Grupo Executivo correspondente, e seus membros gozam de total independência no exercício do cargo.

Art. 44. Os titulares e suplentes dos Conselhos Fiscais serão, preferencialmente, pessoas formadas em Contabilidade, Ciências Econômicas, Administração de Empresas ou Direito.

Art. 45. Compete ao Conselho Fiscal:

a)  examinar a qualquer tempo os livros de escrituração e exigir a apresentação dos documentos necessários e que digam respeito à sua função.

b)  analisar, no mês antecedente à realização da Assembleia Geral respectiva, os livros contábeis e auxiliares, o Balanço Anual, os demonstrativos de receita e despesa, verificar o patrimônio social e toda a documentação do exercício findo, para fins de aprovação na própria Assembleia Geral.

Parágrafo Único. A manifestação do Conselho Fiscal se dará em vinte dias a contar da data do recebimento da documentação e poderá consistir na simples aposição de assinatura, caso aprovadas as contas.

 

CAPÍTULO IV

DAS ASSEMBLEIAS GERAIS E DAS ELEIÇÕES NO MCC

Art. 46. A AN é o órgão supremo do MCC no Brasil, podendo decidir sobre o não- reconhecimento de um GER ou GED como Grupos Executivos do MCC, em caso de não-fidelidade à mentalidade, finalidade, método e estratégia, contidos no carisma do MCC e não-cumprimento deste Estatuto.

Parágrafo único. A alteração do presente Estatuto somente poderá ser feita pela AN.

Art. 47. Compete privativamente à Assembleia Geral, em seus respectivos níveis, Nacional, Regional e Diocesano:

a) eleger os Coordenadores, Vice-Coordenadores e o Conselho Fiscal, conforme estabelecido no Regimento Interno em relação à duração do mandato e aos membros eleitores;

b)  destituir os Coordenadores e Vice-Coordenadores;

c) elaborar lista tríplice de sacerdotes, remetendo-a à autoridade eclesiástica competente, para indicação de Assessor Eclesiástico;

d) apreciar relatórios dos respectivos Grupos Executivos e deliberar sobre as contas do exercício e prever o orçamento para o ano seguinte;

e)  decidir sobre a aquisição onerosa, alienação, ou constituição de ônus sobre bens imóveis, hipoteca, penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais do MCC em seus respectivos níveis nacional, regional e diocesano;

f)   decidir sobre a dissolução do MCC, na respectiva área de atuação, com prévia aprovação do Grupo Executivo do nível imediatamente superior, observado o disposto no Art. 61.

§ 1º A Assembleia Geral, em cada um de seus níveis, poderá ser instalada, em primeira convocação, com maioria absoluta dos seus membros com direito a voto e, em segunda convocação, com a presença de pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros com direito a voto. As decisões, em ambas as hipóteses serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes à Assembleia, exceto para deliberar sobre matéria prevista nas alíneas “b”, “e”, “f”, hipóteses em que será exigido o voto concorde de dois terços dos membros presentes com direito a voto em Assembleia especialmente convocada para essa finalidade, para deliberar a respeito das letras “b”, “e”, “f”.

§ 2º Nas Assembleias Gerais em todos os níveis, nacional, regional e diocesano, serão considerados para efeito de quorum apenas os Assessores Eclesiásticos efetivamente presentes.

§ 3º As Assembleias Gerais serão presididas pelo Coordenador do respectivo Grupo Executivo, ou por seu representante estatutário.

§ 4º As atas das Assembleias Gerais serão lidas e aprovadas ao seu término, sendo assinadas pelo secretário, pelo presidente do ato e pelos presentes que o desejarem.

Art. 48. As Assembleias Gerais Ordinárias, em todos os níveis, nacional, regional e   diocesano,   reunir-se-ão   anualmente,   convocadas   pelo   Coordenador   do respectivo Grupo Executivo, com antecedência de 60 (sessenta) dias.

Art. 49. As Assembleias Gerais Extraordinárias reunir-se-ão para fins específicos e urgentes, por convocação do respectivo Grupo Executivo, ou a requerimento de, pelo menos, metade de seus membros, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Art. 50. A convocação de qualquer Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede do Grupo Executivo correspondente, e por circulares ou outros meios idôneos de notificação aos membros, constando a data, o local, o tema e a agenda de discussões.

Art. 51. A Assembleia Nacional é constituída pelos seguintes membros que têm direito a voto:

a)  Coordenador,  Vice-Coordenador,  Assessor  Eclesiástico  do  GEN e  Assessor Eclesiástico Benemérito do GEN;

b)  Coordenadores, Vice-Coordenadores e Assessores Eclesiásticos dos GERs;

c)  Ex-Coordenadores  do  GEN  que  estiverem,  efetivamente,  nele  exercendo  a função de Conselheiro, conforme Art. 15.

d)  Representantes jovens das cinco macrorregiões.

§ 1º O voto, em quaisquer decisões da AN, deverá ser pessoal e único, mesmo quando o assessor eclesiástico acumular a função no GED e GER, vedado o voto por procuração ou representação.

§ 2º Os membros não eleitos dos Grupos Executivos de quaisquer níveis, desde que  regularmente  inscritos  e  na  forma  da  respectiva  convocação,  podem participar da AN com voz, sem voto deliberativo.

Art. 52. A Assembleia Regional é constituída pelos seguintes membros que têm direito a voto:

a)  Representante do GEN, conforme o Art. 16, letra g;

b)  Coordenador, Vice-Coordenador e Assessor Eclesiástico do respectivo GER;

c)  Coordenadores, Vice-Coordenadores e Assessores Eclesiásticos dos GEDs, da área de atuação correspondente.

d) Ex-coordenadores do respectivo GER que estiverem, efetivamente, nele exercendo a função de Conselheiro, conforme o Art. 25, § 4º.

§ 1º O voto, em quaisquer decisões da AR, deverá ser pessoal e único, mesmo quando o Assessor Eclesiástico acumular a função no GED e GER, vedado o voto por procuração ou representação.

§ 2º Os membros não eleitos dos Grupos Executivos de quaisquer níveis, desde que  regularmente  inscritos  e  na  forma  da  respectiva  convocação,  podem participar da AR com voz, sem voto deliberativo.

Art. 53. A Assembleia em nível Diocesano é constituída pelos seguintes membros que têm direito a voto:

a)  Representante do GER, conforme Art. 26, letra i;

b)  Coordenador, Vice-Coordenador e Assessor Eclesiástico do respectivo GED;

c)  Demais membros efetivos, conforme disposto no respectivo Regimento Interno.

Parágrafo Único. O voto, em quaisquer decisões da AD, deverá ser pessoal e único, mesmo quando o assessor eclesiástico acumular a função no GED e GER, vedado o voto por procuração ou representação.

Art. 54. As eleições no MCC – observarão as seguintes regras:

a)  para os cargos de Coordenador e Vice-Coordenador do Grupo Executivo, em quaisquer  dos  níveis,  Nacional,  Regional  ou  Diocesano,  serão  formadas chapas contendo os nomes dos membros leigos candidatos a cada um dos cargos;

b)  só poderá ser candidato a cargos eletivos o leigo que seja membro efetivo do MCC, observe seus direitos e deveres descritos no Art. 7º e sobre o qual não pese     alguma  sanção  canônica  (imposta  ou  declarada),  cível  ou  penal, transitada em julgado;

c)  recomenda-se que tenha vida cristã autêntica, conhecimento prático do MCC e de seu método, essência e finalidade, bem como do presente Estatuto;

d)  para as eleições tomar-se-ão, quanto a local, urna e cédula, as medidas que garantam a seriedade e a lisura dos atos;

e)  o  Coordenador  do  Grupo  Executivo  nomeará  uma  Comissão  Eleitoral composta de três membros associados que não concorram a nenhum cargo;

f)   o  voto  deverá  ser  pessoal  e  único,  vedada  a  representação  e  o  voto  por correspondência;

g)  para ser válido, o voto deverá ser livre, secreto, certo, absoluto, determinado;

h)  considerar-se-á eleita a chapa que tiver obtido a maioria dos votos. Em caso de empate, considerar-se-á eleita a chapa cujo candidato a Coordenador for o mais idoso.

Art. 55. Os membros eleitos do GEN, dos GER e dos GED não poderão acumular cargos ou funções executivas em outros níveis.

CAPÍTULO V

DO PATRIMÔNIO

Art. 56. Os bens patrimoniais do MCC, isto é, o patrimônio da associação, constituir-se-ão de bens móveis e imóveis que venham a ser adquiridos, bem como de outras quaisquer fontes de receita, ou valores que forem angariados, e serão conservados com zelo e utilizados de forma a atingir as finalidades do MCC, vedado o uso particular por qualquer membro associado.

Art. 57. A aquisição onerosa, a alienação, ou constituição de ônus sobre bens imóveis do MCC, a hipoteca, o penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais do MCC, em qualquer nível – nacional, regional ou diocesano – depende de decisão da Assembleia Geral (Art. 47, e) pelo voto concorde de dois terços dos membros dela participantes.

Parágrafo Único. Não se reconhece a validade de alienação nem de constituição de ônus sobre bens imóveis do MCC, sem aprovação em Assembleia Geral, em cada nível.

Art. 58. As receitas do MCC são provenientes de:

a)  contribuições e doações diversas;

b)  contribuições dos GED para os GER na forma estabelecida pela AR respectiva, e contribuições dos GER para o GEN, na forma estabelecida pela AN;

c)  subvenções e eventos;

d)  aplicações financeiras;

e)  quaisquer outros meios lícitos.

f)   comercialização de material promocional e de evangelização.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 59. Os bens, rendimentos patrimoniais e quaisquer outros recursos financeiros serão aplicados exclusivamente no país, na consecução da finalidade do MCC.

Parágrafo Único: A contribuição anual devida ao Grupo Latino-Americano de Cursilhos de Cristandade (GLCC), será paga no decorrer de cada exercício.

Art. 60. Dissolvido o MCC, em qualquer nível, por decisão da Assembleia Geral (Art. 42, f), o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado a outra entidade católica, que tenha o mesmo objetivo e finalidade.

Art. 61. Dentro de dois anos, a partir da entrada em vigor deste Estatuto, cada GER deve apresentar ao GEN, para homologação, seu próprio Regimento Interno, elaborado conforme os dispositivos deste Estatuto e aprovado pela Assembleia Geral respectiva.

Parágrafo Único: Nas mesmas condições e prazo, cada GED deve apresentar ao respectivo GER, para homologação, seu próprio Regimento Interno, aprovado pela Assembleia Geral respectiva.

Art. 62. A instalação do MCC numa Diocese dependerá do consentimento escrito do respectivo Bispo Diocesano.

Parágrafo único. Para que seja reconhecido como tal pelos Grupos Executivos Regional e Nacional, deve o Grupo Executivo Diocesano respeitar, conservar e zelar pela fidelidade à essência, ao carisma, ao método e à finalidade do MCC, bem como submeter-se ao presente Estatuto, aceitando a coordenação do MCC em nível Regional e Nacional.

Art. 63. Os casos omissos serão decididos no âmbito de cada Grupo Executivo, ouvido o GEN.

Art. 64. O presente Estatuto, que revoga o anterior, foi aprovado na 41ª Assembleia Geral Nacional realizada de 17 a 20 de outubro de 2013, na Cidade de Embu, SP, entrando em vigor a partir desta data.

São Paulo, 20 de julho de 2014.

 

João Gimenez Barciela Marques
Coordenador Nacional

 

Raimunda Nonata Crispim
Vice-coordenadora

 

P. Francisco Luiz Bianchin
Assessor Eclesiástico Nacional

ESTATUTO-1

O atual estatuto foi aprovado na 41ª Assembléia Nacional do Movimento de Cursilhos do Brasil, realizada de 17 a 20 de Outubro de 2013


Estatuto do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil – página 1

ESTATUTO DO MOVIMENTO DE CURSILHOS DE CRISTANDADE NO BRASIL

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, DO CARISMA E DA FINALIDADE

Art. 1º O Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil (MCC) com sede na

cidade de São Paulo, Capital, na Rua Domingos de Morais, 1.334, conjunto 7,

Vila Mariana, é uma associação religiosa, privada, de fiéis católicos, constituída

por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, sujeita à vigilância da Conferência

Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em nível nacional e regional, e do Ordinário

local em sua atuação na Igreja particular no nível diocesano.

Art. O MCC é um Movimento eclesial católico, cujo carisma consiste no

anúncio querigmático da mensagem cristã às pessoas que participam do

Cursilho, para torná-las aptas a anunciar a Boa Nova, levando-as a um encontro

consigo mesmas, com Jesus Cristo e com as realidades do mundo nas quais

estão imersas, sendo, no seio delas, tanto pessoal como comunitariamente,

fermento que transforma, sal que dá sabor e luz que ilumina, segundo os

preceitos do Evangelho.

Art. 3º O MCC realiza seu carisma através de sua finalidade pastoral específica

que é a evangelização dos ambientes, buscando integrar-se às Diretrizes Gerais

da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil, em todos os níveis.

Art. 4º O MCC atinge sua finalidade:

a) preparando lideranças cristãs para atuar nos ambientes e estruturas sociais,

conforme a Pastoral Orgânica de cada Igreja Particular;

b) fermentando de Evangelho os ambientes e estruturas sociais, pelo testemunho

e pela ação pessoal e organizada de seus membros;

c) formando líderes para a expansão do MCC em todos os níveis;

d) zelando pela fidelidade à sua própria mentalidade, finalidade, método e

estratégia, contidos em seu carisma.

Art. 5º Para alcançar sua finalidade, o MCC tem um método próprio, que se

concretiza em três tempos ou etapas:

I. O pré-cursilho (PRÉ) no qual se faz:

a) a busca das áreas ou dos ambientes a serem evangelizados, ouvidas e

respeitadas as Diretrizes Pastorais Diocesanas;

b) a escolha e a preparação dos líderes desses ambientes.

II. O cursilho (CUR) (curso vivencial que dura normalmente três dias), durante o

qual se faz a proclamação do fundamental cristão ou Plano de Deus àqueles

líderes.

III. O pós-cursilho (PÓS) no qual se dá a inserção daqueles líderes na

Evangelização dos Ambientes.

Estatuto do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil – página 2

CAPÍTULO II

DOS MEMBROS

Art. 6º Podem ser membros do MCC, todos os fiéis católicos que, tendo

participado de um CUR, cumpram seus deveres para fazer jus aos seus direitos

descritos no Art. 7º.

Art. 7º São direitos e deveres dos membros:

a) realizar sua vocação apostólica na Igreja e no mundo, inserindo-se na Pastoral

Orgânica da Igreja Particular;

b) dar testemunho cristão nos ambientes em que atuam;

c) zelar pela fidelidade à mentalidade, finalidade, método e estratégia, contidos

no carisma do MCC;

d) participar das atividades e reuniões do MCC, de acordo com este Estatuto e

com o Regimento Interno do respectivo nível, e com ele colaborar;

e) organizar-se em núcleos de cristãos (NCA – Núcleo de Comunidade Ambiental,

ou PCF – Pequenas Comunidades de Fé), sendo fermento do Evangelho nos

diversos ambientes da sociedade para maior eficácia do PÓS;

f) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;

g) contribuir para a manutenção do MCC;

h) desligar-se voluntariamente do MCC a qualquer tempo.

Art. 8º Em decorrência de ato ou conduta desabonadores, o membro associado

poderá ser excluído do MCC.

§ 1º A exclusão do membro associado se dará por decisão do GED e deverá ser

submetida à aprovação por maioria absoluta pela AD especialmente convocada

para esse fim, durante a qual será facultada ampla defesa ao membro associado

a ser excluído.

§ 2º Tratando-se de membros dos Grupos Executivos Diocesano, Regional ou

Nacional, a exclusão só poderá ser efetuada por decisão da maioria absoluta dos

votos das Assembleias dos respectivos níveis, ad-referendum pela AN.

Art. 9º Os membros com função de coordenação no GEN, GER ou GED, não

respondem subsidiária nem solidariamente pelas obrigações associativas

assumidas pelo MCC. Respondem, entretanto, na forma da lei, pelos abusos e

atos ilícitos que cometerem, dentre os quais, abuso da personalidade jurídica,

caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.

Parágrafo Único – É vedada a participação de qualquer membro com função no

GEN, GER ou GED – exceto o Assessor Eclesiástico – nas receitas do MCC nos

respectivos níveis.

Estatuto do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil – página 3

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA DO MCC

Art. 10. O MCC tem a seguinte estrutura:

I. Em nível nacional:

a) Assembleia Geral Nacional – AN

b) Grupo Executivo Nacional – GEN

II. Em nível regional:

a) Assembleia Geral Regional – AR

b) Grupo Executivo Regional – GER

III. Em nível diocesano:

a) Assembleia Geral Diocesana – AD

b) Grupo Executivo Diocesano – GED

c) Setores

d) Núcleos de Comunidades Ambientais – NCA ou Pequenas Comunidades de Fé

PCF.

§ 1º O Coordenador do Grupo Executivo, em cada um dos três níveis estruturais,

representa o MCC, na respectiva área de atuação.

§ 2º A organização do MCC em nível regional segue, sempre que possível, a da

CNBB.

§ 3º Em cada Diocese onde estiver instalado o MCC, existirá um único GED. A

criação de Setores está definida no Regimento Interno.

Seção I

DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL

Art. 11. Em nível nacional, o MCC é coordenado pelo GEN, constituído pelos

seguintes membros:

a) Coordenador Nacional;

b) Vice-Coordenador Nacional;

c) Assessor Eclesiástico Nacional;

d) Assessores Eclesiásticos Nacionais Adjuntos;

e) Assessor Eclesiástico Benemérito;

f) Primeiro Secretário;

g) Segundo Secretário;

h) Primeiro Tesoureiro;

i) Segundo Tesoureiro;

j) Representante Jovem;

k) Conselheiros.

Art. 12. O Coordenador e o Vice-Coordenador Nacionais são eleitos pela AN.

Art. 13. O Assessor Eclesiástico Nacional será indicado a partir de uma lista

tríplice elaborada pela AN e deverá ter o seu nome homologado pela CNBB.

Homologado o Assessor Eclesiástico pela CNBB, os demais integrantes da lista

tríplice serão considerados Assessores Eclesiásticos Adjuntos.

§ 1º O Assessor Eclesiástico Nacional será obrigatoriamente um sacerdote que

goze de pleno uso de ordens, devendo, para isso, estar incardinado em uma

Diocese, Instituto Religioso ou Sociedade de Vida Apostólica.

Estatuto do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil – página 4

§ 2º A manutenção do Assessor Eclesiástico Nacional é de responsabilidade do

GEN.

Art. 14. O Primeiro Secretário, o Segundo Secretário, o Primeiro Tesoureiro, o

Segundo Tesoureiro e o Representante Jovem do Grupo Executivo Nacional serão

escolhidos pelo Coordenador, pelo Vice-Coordenador e pelo Assessor Eclesiástico,

para o mesmo período de seus mandatos.

Parágrafo único. O Representante Jovem será escolhido dentre os 5 (cinco)

representantes das Macrorregiões.

Art. 15. São Conselheiros os ex-Coordenadores Nacionais que efetivamente

estiverem integrando o GEN, cuja atuação se dará em nível consultivo e com

direito a voto na AN.

§ 1º O número de Conselheiros está limitado a 2 (dois).

§ 2º Perdem a condição de Conselheiros:

a) os membros que deixarem de participar das reuniões do GEN, cujo calendário

foi previamente publicado, por período igual ou superior a seis meses, sem

motivo justificável, comunicado por escrito e aceito, também por escrito;

b) o membro mais antigo quando o número de Conselheiros ultrapassar 2 (dois).

Art. 16. Compete ao GEN:

a) executar as deliberações da AN;

b) promover, acompanhar, articular e coordenar as atividades do MCC em nível

nacional;

c) participar das AR ou nelas se fazer representar;

d) apresentar à AN o relatório de suas atividades, a prestação de contas do

exercício e o orçamento anual;

e) promover o relacionamento com a CNBB e com os Organismos e Movimentos

eclesiais em âmbito nacional, particularmente com o Conselho Nacional do

Laicato do Brasil (CNLB);

f) elaborar o Regimento Interno, que regulará a criação de órgãos consultivos

destinados a auxiliar na reflexão sobre o MCC;

g) constituir Delegados do GEN para representação específica;

h) participar de Encontros Latino-Americanos e Mundiais do MCC quando

convocado;

i) criar e destituir o Grupo de Apoio, cuja composição e cujas funções estão

definidas no Regimento Interno;

j) conferir títulos ou honrarias, tornando os titulares desses títulos ou honrarias

seus membros vitalícios ou não, mediante aprovação da AN.

Art. 17. Os membros eleitos do GEN terão mandato de três anos, a partir da

primeira quinzena de janeiro do ano subsequente à AN eletiva, podendo concorrer

a uma única reeleição consecutiva, com exceção dos Assessores Eclesiásticos.

Estatuto do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil – página 5

Art. 18. O Coordenador Nacional tem por atribuições:

a) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;

a) representar o MCC em juízo e fora dele;

b) convocar e presidir as AN, ordinárias e extraordinárias;

c) assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques e demais papéis que

impliquem em movimentação financeira do MCC;

d) coordenar as atividades do GEN, conforme disposto no Art. 17.

e) comunicar sua nomeação para fins de atualização junto aos órgãos

competentes: municipais, estaduais e federais, assumindo sua

responsabilidade conforme prevê a legislação brasileira vigente.

Art. 19. Ao Assessor Eclesiástico Nacional incumbe:

a) assessorar o GEN nos estudos e programas do MCC;

b) auxiliar a adaptação do MCC à Pastoral Orgânica da Igreja no Brasil;

c) facilitar ao GEN o acesso às orientações da CNBB para atuação do MCC em

nível nacional;

d) auxiliar o Coordenador Nacional na condução das AN.

Art. 20. Ao Vice-Coordenador e aos Assessores Eclesiásticos Adjuntos incumbe, a

cada um em sua área:

a) auxiliar o titular em suas funções;

b) substituir o titular em suas ausências.

Art. 21. Ao Primeiro Secretário e ao Segundo Secretário, como coadjuvante do

primeiro e substituto em suas ausências, incumbe:

a) redigir as atas e crônicas dos eventos históricos e administrativos do MCC;

b) zelar pela conservação e atualização do arquivo histórico e administrativo do

MCC.

Art. 22. Ao Primeiro Tesoureiro e ao Segundo Tesoureiro, como coadjuvante do

primeiro e substituto em suas ausências, incumbe:

a) cuidar da boa administração econômico-financeira do MCC;

b) providenciar a tempo as prestações de contas dentro das exigências legais,

contábeis e estatutárias;

c) providenciar o pagamento da contribuição anual ao Grupo Latino-Americano

de Cursilhos de Cristandade (GLCC), no valor e prazo, conforme aprovado no

Encontro Latino-Americano;

d) apresentar à AN o balanço do exercício anterior, mais o balancete do primeiro

semestre do ano em curso;

e) na transferência de sua função, o tesoureiro deverá apresentar a seu sucessor

todos os livros contábeis de acordo com a legislação pertinente.

Estatuto do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil – página 6

Art. 23. Os representantes jovens de macrorregiões, eleitos nos encontros de

jovens cursilhistas realizados a cada três anos, são, juntamente com o GEN e

respectivos GER, responsáveis pela caminhada dos jovens em suas regiões.

§ 1º Para os efeitos deste Estatuto, são considerados “Membros Jovens” os

cursilhistas solteiros com idade de 18 a 30 anos.

§ 2º Por macrorregiões entendem-se as cinco regiões geográficas brasileiras, a

saber: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Art. 24. Em caso de vacância do cargo de Coordenador Nacional, após a eleição

legitimamente realizada, assume o Vice-Coordenador Nacional, mesmo quando a

vacância ocorrer antes da tomada de posse. Nesse caso, a AN do ano subsequente

terá função eletiva, para que se eleja uma nova Coordenação.

Parágrafo Único. Vagando o cargo de Assessor Eclesiástico Nacional, os demais

nomes da lista tríplice de que trata o Art. 13 serão novamente submetidos à

CNBB para homologação.

Seção II

DA ORGANIZAÇÃO REGIONAL

Art. 25. Em nível regional, o MCC é coordenado pelo GER, constituído pelos

seguintes membros:

a) Coordenador Regional;

b) Vice-Coordenador Regional;

c) Assessor Eclesiástico Regional;

d) Assessores Eclesiásticos Regionais Adjuntos;

e) Primeiro Secretário;

f) Segundo Secretário;

g) Primeiro Tesoureiro;

h) Segundo Tesoureiro;

i) Representante Jovem Regional,

j) Conselheiros.

§ 1º O Coordenador e o Vice-Coordenador Regionais são eleitos pela AR.

§ 2º O Assessor Eclesiástico Regional, que será obrigatoriamente um sacerdote

que goze de pleno uso de ordens, devendo, para isso, estar incardinado em uma

Diocese, Instituto Religioso ou Sociedade de Vida Apostólica, será indicado a

partir de uma lista tríplice elaborada pela AR e deverá ter o seu nome

homologado pelo regional da CNBB. Homologado o Assessor Eclesiástico pelo

regional da CNBB, os demais integrantes da lista tríplice serão considerados

Assessores Eclesiásticos Adjuntos.

§ 3º – Os titulares dos demais cargos do GER serão escolhidos por seu

Coordenador, Vice-Coordenador e pelo Assessor Eclesiástico.

§ 4º – São Conselheiros os ex-Coordenadores Regionais que efetivamente

estiverem integrando o GER, cuja atuação se dará em nível consultivo e com

direito a voto na AR.

§ 5º O número de Conselheiros está limitado a 2 (dois).

§ 6º Perdem a condição de Conselheiros:

Estatuto do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil – página 7

a) os membros que deixarem de participar das reuniões do GER, cujo calendário

foi previamente publicado, por período igual ou superior a seis meses, sem

motivo justificável, comunicado por escrito e aceito, também por escrito;

b) o membro mais antigo quando o número de Conselheiros ultrapassar 2 (dois).

Art. 26. Compete ao GER:

a) executar as deliberações das AN e AR;

b) promover, acompanhar, articular e coordenar as atividades do MCC em nível

regional;

c) zelar pela fidelidade à mentalidade, finalidade, método e estratégia, contidos

no carisma do MCC, no âmbito da respectiva região, levando às bases as

deliberações das AN e AR;

d) apresentar à AN os pleitos e sugestões do MCC em sua região;

e) promover o efetivo relacionamento com o Regional da CNBB e com os

Organismos e Movimentos eclesiais em âmbito regional, particularmente com

o representante regional do Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB.

f) elaborar Regimento Interno, que regulará a criação de órgãos consultivos

destinados a auxiliar na reflexão sobre o MCC em nível regional;

g) contribuir para a manutenção do GEN, conforme aprovado em AN;

h) honrar as obrigações econômicas assumidas junto ao GEN;

i) constituir Delegados do GER para representação específica.

Art. 27. Os membros eleitos no GER terão mandato de três anos, a partir da

primeira quinzena de janeiro do ano subsequente à AR eletiva, podendo concorrer

a uma única reeleição consecutiva, com exceção dos Assessores Eclesiásticos.

Art. 28. O Coordenador Regional tem por atribuições:

a) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;

b) representar o GER em juízo e fora dele no âmbito de sua respectiva região;

c) convocar e presidir as AR ordinárias e extraordinárias;

d) assinar, juntamente com o tesoureiro, cheques e demais papéis que

impliquem obrigações para o GER;

e) coordenar as atividades do GER, conforme disposto no Art. 26.

Art. 29. Ao Assessor Eclesiástico Regional incumbe:

a) assessorar o GER nos estudos e programas do MCC;

b) auxiliar a adaptação do MCC à Pastoral Orgânica das Igrejas Particulares da

respectiva região;

c) facilitar ao GER o acesso às orientações do regional da CNBB para atuação do

MCC em nível regional;

d) auxiliar o Coordenador Regional na condução das AR.

Estatuto do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil – página 8

Art. 30. Ao Vice-Coordenador e aos Assessores Eclesiásticos Regionais Adjuntos

incumbe, cada um em sua área:

a) auxiliar o titular em suas funções;

b) substituir o titular em suas ausências.

Art. 31. Ao Primeiro Secretário e ao Segundo Secretário, como coadjuvante do

primeiro e substituto em suas ausências, incumbe:

a) redigir as atas e crônicas dos eventos históricos e administrativos do GER;

b) zelar pela conservação e atualização do arquivo histórico e administrativo do

GER.

Art. 32. Ao Primeiro Tesoureiro e ao Segundo Tesoureiro, como coadjuvante do

primeiro e substituto em suas ausências, incumbe:

a) cuidar da boa administração econômico-financeira do GER;

b) providenciar a tempo as prestações de contas dentro das exigências legais,

contábeis e estatutárias.

Art. 33. Em caso de vacância do cargo de Coordenador Regional, após a eleição

legitimamente realizada, assume o Vice-Coordenador Regional, mesmo quando a

vacância ocorrer antes da tomada de posse. Nesse caso, a AR do ano

subsequente terá função eletiva, para que se eleja uma nova Coordenação.

Parágrafo Único. Vagando o cargo de Assessor Eclesiástico Regional, os demais

nomes da lista tríplice de que trata o § 2º, do Art. 25 serão novamente

submetidos ao regional da CNBB para homologação.

Seção III

DA ORGANIZAÇÃO DIOCESANA

Art. 34. Em nível diocesano, o MCC é coordenado pelo GED constituído pelos

seguintes membros:

a) Coordenador Diocesano;

b) Vice-Coordenador Diocesano;

c) Assessor Eclesiástico Diocesano;

d) Assessores Eclesiásticos Diocesanos Adjuntos;

e) Primeiro Secretário;

f) Segundo Secretário;

g) Primeiro Tesoureiro;

h) Segundo Tesoureiro;

i) Representante Jovem Diocesano,

j) Conselheiros.

§ 1º O Coordenador e o Vice-Coordenador Diocesanos são eleitos pela AD.

§ 2º O Assessor Eclesiástico Diocesano, que será obrigatoriamente um sacerdote

que goze de pleno uso de ordens, devendo, para isso, estar incardinado em uma

Diocese, Instituto Religioso ou Sociedade de Vida Apostólica, será indicado a

partir de uma lista tríplice elaborada pela AD e deverá ter o seu nome

homologado pelo Ordinário local. Homologado o Assessor Eclesiástico pelo

Ordinário local, os demais integrantes da lista tríplice serão considerados

Assessores Eclesiásticos Adjuntos.

Estatuto do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil – página 9

§ 3º Os titulares dos demais cargos do GED serão escolhidos por seu

Coordenador, Vice-Coordenador e pelo Assessor Eclesiástico.

§ 4º São Conselheiros os ex-Coordenadores Diocesanos que efetivamente

estiverem integrando o GED, cuja atuação se dará em nível consultivo.

§ 5º O número de Conselheiros está limitado a 2 (dois).

§ 6º Perdem a condição de Conselheiros os membros que deixarem de participar

das reuniões do GED, cujo calendário foi previamente publicado, por período

igual ou superior a seis meses, sem motivo justificável, comunicado por escrito e

aceito, também por escrito.

Art. 35. Compete ao GED:

a) executar as deliberações das AN, AR e AD;

b) promover, acompanhar, articular e coordenar as atividades do GED em nível

diocesano;

c) aprovar o número de Cursilhos anuais e indicar os respectivos coordenadores;

d) elaborar e executar o plano de atuação do GED conforme diretrizes da AD e da

Pastoral Orgânica da Igreja Particular;

e) manter e incentivar os núcleos de cristãos (NCA – Núcleo de Comunidade

Ambiental, ou PCF – Pequenas Comunidades de Fé).

f) zelar pela fidelidade à mentalidade, finalidade, método e estratégia, contidos

no carisma do MCC, no âmbito da respectiva Diocese, levando às bases as

deliberações das AN, AR e AD;

g) apresentar à AR os pleitos e sugestões do GED;

h) promover o efetivo relacionamento com o Ordinário local e com os Organismos

e Movimentos eclesiais diocesanos; particularmente com o representante

diocesano do Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB.

i) elaborar o Regimento Interno, que regulará a criação de órgãos consultivos

destinados a auxiliar na reflexão sobre o GED;

j) contribuir para a manutenção do GER, conforme aprovado em AR;

k) honrar as obrigações econômicas assumidas junto ao GEN e ao GER.

Art. 36. O mandato dos membros do GED não poderá ser superior a três anos,

respeitado o disposto no respectivo Regimento Interno, vedada mais de uma

reeleição consecutiva, com exceção dos Assessores Eclesiásticos.

Art. 37. O Coordenador Diocesano tem por atribuições:

a) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;

b) representar o GED em juízo e fora dele no âmbito de sua respectiva diocese;

c) convocar e presidir as AD ordinárias e extraordinárias;

d) assinar os documentos do GED e, juntamente com o tesoureiro, assinar

cheques e demais papéis que impliquem obrigações para o GED;

e) presidir as AD;

Estatuto do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil – página 10

f) coordenar as atividades do GED, conforme disposto no Art. 35.

Art. 38. Ao Assessor Eclesiástico Diocesano incumbe:

a) assessorar o GED nos estudos e programas do MCC;

b) auxiliar a adaptação do GED à Pastoral Orgânica da Igreja Particular;

c) facilitar ao GED o acesso às orientações diocesanas para atuação em nível

local;

d) auxiliar o Coordenador Diocesano na condução das AD.

Art. 39. Ao Vice-Coordenador, incumbe:

a) auxiliar o titular em suas funções;

b) substituir o titular em suas ausências.

Art. 40. Ao Primeiro Secretário e ao Segundo Secretário, como coadjuvante do

primeiro e substituto em suas ausências, incumbe:

a) redigir as atas e crônicas dos eventos históricos e administrativos do GED;

b) zelar pela conservação e atualização do arquivo histórico e administrativo do

GED.

Art. 41. Ao Primeiro Tesoureiro e ao Segundo Tesoureiro, como coadjuvante do

primeiro e substituto em suas ausências, incumbe:

a) cuidar da boa administração econômico-financeira do GED;

b) providenciar a tempo as prestações de contas de acordo com as exigências

legais, contábeis e estatutárias.

Art. 42. Em caso de vacância do cargo de Coordenador Diocesano, após a eleição

legitimamente realizada, assume o Vice-Coordenador Diocesano, mesmo quando

a vacância ocorrer antes da tomada de posse. Nesse caso, a AD do ano

subsequente terá função eletiva, para que se eleja uma nova Coordenação.

Parágrafo Único. Vagando o cargo de Assessor Eclesiástico Diocesano, caberá ao

Ordinário local a indicação de seu substituto.

Seção IV

DOS CONSELHOS FISCAIS

Art. 43. Os Grupos Executivos do MCC (nacional, regional e diocesano), terão um

Conselho Fiscal próprio, composto de 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, eleitos

na mesma Assembleia que vier a eleger o Coordenador e o Vice-coordenador do

respectivo Grupo Executivo.

§ 1º O suplente substituirá o titular nas reuniões em que faltar ou,

temporariamente, em seus impedimentos. Em caso de vacância, o suplente

assumirá o cargo até o término do mandato.

§ 2º O mandato do Conselho Fiscal é coincidente com o mandato do Grupo

Executivo correspondente, e seus membros gozam de total independência no

exercício do cargo.

Estatuto do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil – página 11

Art. 44. Os titulares e suplentes dos Conselhos Fiscais serão, preferencialmente,

pessoas formadas em Contabilidade, Ciências Econômicas, Administração de

Empresas ou Direito.

Art. 45. Compete ao Conselho Fiscal:

a) examinar a qualquer tempo os livros de escrituração e exigir a apresentação

dos documentos necessários e que digam respeito à sua função.

b) analisar, no mês antecedente à realização da Assembleia Geral respectiva, os

livros contábeis e auxiliares, o Balanço Anual, os demonstrativos de receita e

despesa, verificar o patrimônio social e toda a documentação do exercício

findo, para fins de aprovação na própria Assembleia Geral.

Parágrafo Único. A manifestação do Conselho Fiscal se dará em vinte dias a

contar da data do recebimento da documentação e poderá consistir na simples

aposição de assinatura, caso aprovadas as contas.

CAPÍTULO IV

DAS ASSEMBLEIAS GERAIS E DAS ELEIÇÕES NO MCC

Art. 46. A AN é o órgão supremo do MCC no Brasil, podendo decidir sobre o nãoreconhecimento

de um GER ou GED como Grupos Executivos do MCC, em caso

de não-fidelidade à mentalidade, finalidade, método e estratégia, contidos no

carisma do MCC e não-cumprimento deste Estatuto.

Parágrafo único. A alteração do presente Estatuto somente poderá ser feita pela

AN.

Art. 47. Compete privativamente à Assembleia Geral, em seus respectivos níveis,

Nacional, Regional e Diocesano:

a) eleger os Coordenadores, Vice-Coordenadores e o Conselho Fiscal, conforme

estabelecido no Regimento Interno em relação à duração do mandato e aos

membros eleitores;

b) destituir os Coordenadores e Vice-Coordenadores;

c) elaborar lista tríplice de sacerdotes, remetendo-a à autoridade eclesiástica

competente, para indicação de Assessor Eclesiástico;

d) apreciar relatórios dos respectivos Grupos Executivos e deliberar sobre as

contas do exercício e prever o orçamento para o ano seguinte;

e) decidir sobre a aquisição onerosa, alienação, ou constituição de ônus sobre

bens imóveis, hipoteca, penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais do MCC

em seus respectivos níveis nacional, regional e diocesano;

f) decidir sobre a dissolução do MCC, na respectiva área de atuação, com prévia

aprovação do Grupo Executivo do nível imediatamente superior, observado o

disposto no Art. 61.

§ 1º A Assembleia Geral, em cada um de seus níveis, poderá ser instalada, em

primeira convocação, com maioria absoluta dos seus membros com direito a voto

e, em segunda convocação, com a presença de pelo menos 1/3 (um terço) de seus

membros com direito a voto. As decisões, em ambas as hipóteses serão tomadas

Estatuto do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil – página 12

pela maioria dos votos dos presentes à Assembleia, exceto para deliberar sobre

matéria prevista nas alíneas “b”, “e”, “f”, hipóteses em que será exigido o voto

concorde de dois terços dos membros presentes com direito a voto em Assembleia

especialmente convocada para essa finalidade, para deliberar a respeito das letras

“b”, “e”, “f”.

§ 2º Nas Assembleias Gerais em todos os níveis, nacional, regional e diocesano,

serão considerados para efeito de quorum apenas os Assessores Eclesiásticos

efetivamente presentes.

§ 3º As Assembleias Gerais serão presididas pelo Coordenador do respectivo

Grupo Executivo, ou por seu representante estatutário.

§ 4º As atas das Assembleias Gerais serão lidas e aprovadas ao seu término,

sendo assinadas pelo secretário, pelo presidente do ato e pelos presentes que o

desejarem.

Art. 48. As Assembleias Gerais Ordinárias, em todos os níveis, nacional, regional

e diocesano, reunir-se-ão anualmente, convocadas pelo Coordenador do

respectivo Grupo Executivo, com antecedência de 60 (sessenta) dias.

Art. 49. As Assembleias Gerais Extraordinárias reunir-se-ão para fins específicos

e urgentes, por convocação do respectivo Grupo Executivo, ou a requerimento de,

pelo menos, metade de seus membros, com antecedência mínima de 15 (quinze)

dias.

Art. 50. A convocação de qualquer Assembleia Geral será feita por meio de edital

afixado na sede do Grupo Executivo correspondente, e por circulares ou outros

meios idôneos de notificação aos membros, constando a data, o local, o tema e a

agenda de discussões.

Art. 51. A Assembleia Nacional é constituída pelos seguintes membros que têm

direito a voto:

a) Coordenador, Vice-Coordenador, Assessor Eclesiástico do GEN e Assessor

Eclesiástico Benemérito do GEN;

b) Coordenadores, Vice-Coordenadores e Assessores Eclesiásticos dos GERs;

c) Ex-Coordenadores do GEN que estiverem, efetivamente, nele exercendo a

função de Conselheiro, conforme Art. 15.

d) Representantes jovens das cinco macrorregiões.

§ 1º O voto, em quaisquer decisões da AN, deverá ser pessoal e único, mesmo

quando o assessor eclesiástico acumular a função no GED e GER, vedado o voto

por procuração ou representação.

§ 2º Os membros não eleitos dos Grupos Executivos de quaisquer níveis, desde

que regularmente inscritos e na forma da respectiva convocação, podem

participar da AN com voz, sem voto deliberativo.

Art. 52. A Assembleia Regional é constituída pelos seguintes membros que têm

direito a voto:

a) Representante do GEN, conforme o Art. 16, letra g;

Estatuto do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil – página 13

b) Coordenador, Vice-Coordenador e Assessor Eclesiástico do respectivo GER;

c) Coordenadores, Vice-Coordenadores e Assessores Eclesiásticos dos GEDs, da

área de atuação correspondente.

d) Ex-coordenadores do respectivo GER que estiverem, efetivamente, nele

exercendo a função de Conselheiro, conforme o Art. 25, § 4º.

§ 1º O voto, em quaisquer decisões da AR, deverá ser pessoal e único, mesmo

quando o Assessor Eclesiástico acumular a função no GED e GER, vedado o voto

por procuração ou representação.

§ 2º Os membros não eleitos dos Grupos Executivos de quaisquer níveis, desde

que regularmente inscritos e na forma da respectiva convocação, podem

participar da AR com voz, sem voto deliberativo.

Art. 53. A Assembleia em nível Diocesano é constituída pelos seguintes membros

que têm direito a voto:

a) Representante do GER, conforme Art. 26, letra i;

b) Coordenador, Vice-Coordenador e Assessor Eclesiástico do respectivo GED;

c) Demais membros efetivos, conforme disposto no respectivo Regimento Interno.

Parágrafo Único. O voto, em quaisquer decisões da AD, deverá ser pessoal e

único, mesmo quando o assessor eclesiástico acumular a função no GED e GER,

vedado o voto por procuração ou representação.

Art. 54. As eleições no MCC – observarão as seguintes regras:

a) para os cargos de Coordenador e Vice-Coordenador do Grupo Executivo, em

quaisquer dos níveis, Nacional, Regional ou Diocesano, serão formadas

chapas contendo os nomes dos membros leigos candidatos a cada um dos

cargos;

b) só poderá ser candidato a cargos eletivos o leigo que seja membro efetivo do

MCC, observe seus direitos e deveres descritos no Art. 7º e sobre o qual não

pese alguma sanção canônica (imposta ou declarada), cível ou penal,

transitada em julgado;

c) recomenda-se que tenha vida cristã autêntica, conhecimento prático do MCC

e de seu método, essência e finalidade, bem como do presente Estatuto;

d) para as eleições tomar-se-ão, quanto a local, urna e cédula, as medidas que

garantam a seriedade e a lisura dos atos;

e) o Coordenador do Grupo Executivo nomeará uma Comissão Eleitoral

composta de três membros associados que não concorram a nenhum cargo;

f) o voto deverá ser pessoal e único, vedada a representação e o voto por

correspondência;

g) para ser válido, o voto deverá ser livre, secreto, certo, absoluto, determinado;

h) considerar-se-á eleita a chapa que tiver obtido a maioria dos votos. Em caso

de empate, considerar-se-á eleita a chapa cujo candidato a Coordenador for o

mais idoso.

Art. 55. Os membros eleitos do GEN, dos GER e dos GED não poderão acumular

cargos ou funções executivas em outros níveis.

Estatuto do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil – página 14

CAPÍTULO V

DO PATRIMÔNIO

Art. 56. Os bens patrimoniais do MCC, isto é, o patrimônio da associação,

constituir-se-ão de bens móveis e imóveis que venham a ser adquiridos, bem

como de outras quaisquer fontes de receita, ou valores que forem angariados, e

serão conservados com zelo e utilizados de forma a atingir as finalidades do MCC,

vedado o uso particular por qualquer membro associado.

Art. 57. A aquisição onerosa, a alienação, ou constituição de ônus sobre bens

imóveis do MCC, a hipoteca, o penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais do

MCC, em qualquer nível – nacional, regional ou diocesano – depende de decisão

da Assembleia Geral (Art. 47, e) pelo voto concorde de dois terços dos membros

dela participantes.

Parágrafo Único. Não se reconhece a validade de alienação nem de constituição

de ônus sobre bens imóveis do MCC, sem aprovação em Assembleia Geral, em

cada nível.

Art. 58. As receitas do MCC são provenientes de:

a) contribuições e doações diversas;

b) contribuições dos GED para os GER na forma estabelecida pela AR respectiva,

e contribuições dos GER para o GEN, na forma estabelecida pela AN;

c) subvenções e eventos;

d) aplicações financeiras;

e) quaisquer outros meios lícitos.

f) comercialização de material promocional e de evangelização.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 59. Os bens, rendimentos patrimoniais e quaisquer outros recursos

financeiros serão aplicados exclusivamente no país, na consecução da finalidade

do MCC.

Parágrafo Único: A contribuição anual devida ao Grupo Latino-Americano de

Cursilhos de Cristandade (GLCC), será paga no decorrer de cada exercício.

Art. 60. Dissolvido o MCC, em qualquer nível, por decisão da Assembleia Geral

(Art. 42, f), o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado a outra

entidade católica, que tenha o mesmo objetivo e finalidade.

Art. 61. Dentro de dois anos, a partir da entrada em vigor deste Estatuto, cada

GER deve apresentar ao GEN, para homologação, seu próprio Regimento Interno,

elaborado conforme os dispositivos deste Estatuto e aprovado pela Assembleia

Geral respectiva.

Parágrafo Único: Nas mesmas condições e prazo, cada GED deve apresentar ao

respectivo GER, para homologação, seu próprio Regimento Interno, aprovado pela

Assembleia Geral respectiva.

Art. 62. A instalação do MCC numa Diocese dependerá do consentimento escrito

do respectivo Bispo Diocesano.

Parágrafo único. Para que seja reconhecido como tal pelos Grupos Executivos

Regional e Nacional, deve o Grupo Executivo Diocesano respeitar, conservar e

zelar pela fidelidade à essência, ao carisma, ao método e à finalidade do MCC,

bem como submeter-se ao presente Estatuto, aceitando a coordenação do MCC

em nível Regional e Nacional.

Art. 63. Os casos omissos serão decididos no âmbito de cada Grupo Executivo,

ouvido o GEN.

Art. 64. O presente Estatuto, que revoga o anterior, foi aprovado na 41ª

Assembleia Geral Nacional realizada de 17 a 20 de outubro de 2013, na Cidade

de Embu, SP, entrando em vigor a partir desta data.

São Paulo, 20 de julho de 2014.

 

João Gimenez Barciela Marques

Coordenador Nacional

Raimunda Nonata Crispim

Vice-coordenadora

P. Francisco Luiz Bianchin

Assessor Eclesiástico Nacional

Patrono

saopauloapostoloO MCC não poderia ter melhor patrono que São Paulo Apóstolo! Afinal, nasceu sob o signo da ‘busca aos afastados’ e Paulo, o apóstolo dos gentios, fez do esforço ingente para levar Cristo a todos os povos a razão última de sua vida.

Foi no fim de 1963 que o papa Paulo VI presenteou o MCC com essa dádiva: um patrono para nos servir de modelo e guia.

Abaixo reproduzimos o documento que oficializou essa escolha.

BREVE PONTIFÍCIO PARA PERPÉTUA MEMÓRIA

São Paulo, Patrono dos Cursilhos de Cristandade

Floresce, felizmente, na Espanha e em outras partes do mundo, um movimento de apostolado ou escola de espiritualidade cristã, que tem por objetivo fazer com que os leigos, com a ajuda da graça divina, cultivem a vida espiritual, conheçam mais profundamente a Cristo e sua doutrina, acorram com frequência à fonte sobrenatural dos sacramentos, preocupem-se com o bem dos outros e prestem sua cooperação aos que exercem o ministério sagrado.

Esse método de ensino cristão, comumente chamado de “Cursilhos de Cristandade”, que já se estende a um grande número de fiéis, tem produzido frutos abundantes: renovação cristã da vida familiar, em conformidade com a lei divina; vitalização das paróquias; fiel cumprimento dos deveres, tanto privados como públicos, de acordo com os ditames da consciência.

Tudo isso tem trazido grande satisfação aos bispos e outros pastores de almas. E não seria justo ignorar que as fileiras daqueles que lutam sob a bandeira de Cristo na associação da Ação Católica receberam notável alento com os novos integrantes que lhe proporcionou esse método de formação cristã, e que muitos deles abraçaram o sacerdócio ou, abandonando o mundo, consagraram-se a Deus na vida religiosa.

Todos reconhecem como um modelo a imitar e como protetor a quem recorrer o apóstolo Paulo, de cuja vinda à Espanha celebra-se agora o décimo nono centenário, comemoração solene, na qual os cursilhistas tiveram destacada participação.  Por desejo expresso dos cursilhistas, em nome dos bispos e seu próprio, nosso amado filho Benjamin de Arriba y Castro, cardeal presbítero da Santa Igreja Romana, arcebispo de Tarragona, nos pediu declaremos o Apóstolo dos gentios patrono celestial dessa nova forma de apostolado laical.

Concordando de muito bom grado com esse pedido, após consulta à Sagrada Congregação dos Ritos, Nós, com convicção, e após madura reflexão, com a plenitude de Nossa autoridade apostólica, em virtude desta carta e para perpetuidade, nomeamos, constituímos e declaramos o abençoado Apóstolo Paulo “padroeiro celestial” diante de Deus desse apostolado dos leigos ou método de espiritualidade cristã conhecido sob o nome de “Cursilhos de Cristandade”, com todas as honras e privilégios litúrgicos devidos a tal título. Sem que obste nada em contrário.

Assim o decretamos e dispomos, ordenando que palavras desta carta sejam e permaneçam sempre firmes, válidas e eficazes, e produzam e obtenham plena e integralmente todos os seus efeitos, e beneficiem agora e no futuro, a todos aqueles a quem se referem ou aos que poderiam referir-se, e assim deve ficar entendido e definido, considerando-se nulo e sem efeito, o que quer que, consciente ou inconscientemente, se pretenda contra estas letras por parte de qualquer autoridade.

Dado em Roma, junto a São Pedro, sob o anel do Pescador, em 14 de dezembro de 1963, o primeiro ano do Nosso pontificado.

Papa Paulo VI, Roma

Estrutura no Brasil

ESTRUTURA DO MCC NO BRASIL

A estrutura do Movimento de Cursilhos de Cristandade do Brasil está descrita no Art. 10 do seu estatuto. Essa estrutura inclui Grupos Executivos – GEN, GER, GED – e, em algumas dioceses, também os Setores. Além disso, os Cursilhistas estão organizados em NCA (Núcleos de Comunidade Ambiental) ou PCF (Pequenas Comunidades de Fé.

GEN
(Grupo Executivo Nacional)

Coordenador Nacional: João Gimenez Barciela Marques – gen-coordenador@cursilho.org.br
Fernandópolis, SP

Vice-coordenadora Nacional: Wladimir Francisco Barros Comassetto – gen-vcoordenador@cursilho.org.br
Santa Maria, RS

Assessor Eclesiástico Nacional: Pe. Francisco Luiz Bianchin – gen-pexico@cursilho.org.br
Santa Maria, RS

Vice-assessor Eclesiástico Nacional: Pe. Valtuir Bolzan (Pe Bolzan) – paroquia.santaluzia@diocesedeerexim.org.br
Erechim, RS

Assessor Eclesiástico Nacional Adjunto: Pe. Pedro Vidal de Sousa – pe.pedrovidal@gmail.com
Itabaianinha, SE

Assessor Eclesiástico Nacional Vitalício, Benemérito: Pe. José Gilberto Beraldo – jberaldo79@gmail.com
São Paulo, SP

Primeiro Secretário: Corinto Luiz do Nascimento Arruda – gen-secretaria@cursilho.org.br
Itu, SP

Segunda Secretária: Maristela Conz Pereira Mansi – maristelaconz@hotmail.com
São João da Boa Vista, SP

Primeiro Tesoureiro: Mauro de Sá – gen-tesouraria@cursilho.org.br
Fernandópolis, SP

Segundo Tesoureiro: Antonio Carlos Medina – medinaarruda@hotmail.com
Campinas, SP

Representante Jovem: Jaqueline Carrijo Ribeiro – macro-centrooeste@cursilho.org.br
Mineiros, GO

Conselheiro: Marum Mellem Jacob Neto
São José dos Campos, SP


GER – (Grupo Executivo Regional)

GED – (Grupo Executivo Diocesano)

SETORES

NCA/PCF – (Núcleos de Comunidades Ambientais / Pequenas Comunidades de Fé)

Estrutura Mundial (2)

OMCC – ORGANISMO MUNDIAL DO MOVIMENTO DE CURSILHOS

País-sede: Portugal

Comitê Executivo

PresidenteFrancisco Manuel Salvador – omcc.portugal@gmail.com
Conselheiro EspiritualPe. Francisco Senra Coelho – padresenra@gmail.com
Vice-presidente: Joaquim Luís Santos Mota – omcc.vicepresident@gmail.com
Secretária: Rosa Maria Raimundo (Romy) – omcc.secretary@gmail.com
Tesoureiro: Fausto Jorge C. Dâmaso – omcc.treasurer@gmail.com
Correspondência: omcc.portugal@gmail.com

GRUPOS INTERNACIONAIS

APG – Ásia Pacific Group – Grupo Ásia-Pacífico

País-sede: Coreia do Sul
Comitê Executivo

Presidente: Mr. John Bosco YoonShik SHIM
Conselheiro Espiritual: Rev. Amatus Im Duk-Il
Vice-Presidente: Ms. Agnes HwaYoung KIM
Diretora para Assuntos Internacionais: Ms. Joanna SoonJoo LEE

Países-membros e Grupos Linguísticos:

Austrália – www.cursillo.asn.au
– Hispânicos
– Coreanos
– Vietnamitas

Coreia do Norte
Coreia do Sul
Filipinas
– Filipinos da Califórnia e da Carolina do Norte

Guam
Ilhas Marianas
Japão – Base Militar dos EUA, Okinawa
Taiwan
– Chineses da América do Norte (Canadá e EUA)

Vietnam na Diáspora – www.cursillovietuc.com.au
– Europa
– Canadá e EUA

 

GECC – Grupo Europeo de Cursillos de Cristiandad – Grupo Europeu de Cursilhos de Cristandade

País-sede: Espanha

Comitê Executivo

Presidente: Alvaro Martínez Moreno – amm@uco.es
Conselheiro Espiritual: Pe. Manuel Hinojosa Petit – manuelmariahinojosa@telefonica.net
Vice-presidente: María Dolores Negrillo Martínez – marilolinegrillo@gmail.com
Secretária: Lisa Ortin Katnich

Países-membros e Grupos Linguísticos:

África do Sul
Alemanha – www.cursillo.de
– Missão Espanhola

Áustria – www.cursillo.at
Bélgica
Benin
Croácia – www.kursiljo.com

Eslováquia
Espanha – www.cursillosdecristandad.org

Gibraltar
Hungria – www.bpcursillo.hu

Inglaterra e País de Gales (Reino Unido) – www.cursillo.org.uk
Irlanda – www.cursillo.ie

Itália – www.cursillositalia.org
Holanda – www.cursillo.nl
Portugal – groups.msn.com/mccPortugalSN
República Checa – www.cursillo.hyperlink.cz
Suíça
 – www.cursillo.ch
Vietnã na Diáspora

 

GLCC – Grupo Latinoamericano de Cursillos de Cristiandad – Grupo Latino-Americano de Cursilhos de Cristandade

País-sede – Venezuela

COMITÊ EXECUTIVO

Jesús María Clemente
Ennio Torres
Idalia López
P. Angel Yván Rodríguez
Felipe Vanososte
Francisco Valery

Países-membros e Grupos Linguísticos:

Argentina
Bolivia
Brasil – www.cursilho.org.br
Chile – www.cursillosdecristiandad.cl
Colômbia – www.cursillosdecolores.org
Costa Rica – www.cursilloscr.org
Ecuador
El Salvador
Guatemala
Honduras
México – www.cursillosdemexico.org
Nicarágua
Panamá – www.mccpanama.org
Paraguai
Peru – www.mcclima.org
República Dominicana – www.mcc.org.do
Uruguai
Venezuela
Canadá (hispânico)

 

NACG – North America and Caribbean Group – Grupo América do Norte e Caribe

Países-membros e Grupos Linguísticos:

Canada (língua inglesa) – www.cursillocanada.org
– Hispânicos

Canada (língua francesa) – www.cursillos.ca
Caribe, que inclui:
– Antígua,
– Barbados,
– Granada,
– Guiana,
– Jamaica,
– Santa Lúcia,
– São Vicente e Granadines
– Trinidad e Tobago,
– Dominica,
– Montserrat.

Cuba
Estados Unidos – www.natl-cursillo.org
– Hispânicos
– Vietnamitas
– Filipinos
– Coreanos

Porto Rico

Estrutura Mundial

OMCC – ORGANISMO MUNDIAL DO MOVIMENTO DE CURSILHOS

País-sede: Portugal

Comitê Executivo

Presidente: Francisco Manuel Salvador – omcc.portugal@gmail.com
Conselheiro Espiritual: Pe. Francisco Senra Coelho – padresenra@gmail.com
Vice-presidente: Joaquim Luís Santos Mota – omcc.vicepresident@gmail.com
Secretária: Rosa Maria Raimundo (Romy) – omcc.secretary@gmail.com
Tesoureiro: Fausto Jorge C. Dâmaso – omcc.treasurer@gmail.com
Correspondência: omcc.portugal@gmail.com

 

GRUPOS INTERNACIONAIS

APG – Ásia Pacific Group – Grupo Ásia-Pacífico

País-sede: Coreia do Sul
Comitê Executivo

Presidente: Mr. John Bosco YoonShik SHIM
Conselheiro Espiritual: Rev. Amatus Im Duk-Il
Vice-Presidente: Ms. Agnes HwaYoung KIM
Diretora para Assuntos Internacionais: Ms. Joanna SoonJoo LEE

Países-membros:

Austrália – www.cursillo.asn.au
Coreia do Norte
Coreia do Sul
Filipinas
Guam
Ilhas Marianas
Japão – Base Militar dos EUA, Okinawa
Taiwan
Vietnam na Diáspora – www.cursillovietuc.com.au

 

GECC – Grupo Europeo de Cursillos de Cristiandad – Grupo Europeu de Cursilhos de Cristandade

País-sede: Espanha

Comitê Executivo

Presidente: Alvaro Martínez Moreno – amm@uco.es
Conselheiro Espiritual: Pe. Manuel Hinojosa Petit – manuelmariahinojosa@telefonica.net
Vice-presidente: María Dolores Negrillo Martínez – marilolinegrillo@gmail.com
Secretária: Lisa Ortin Katnich

Países-membros:

África do Sul
Alemanha – www.cursillo.de
Áustria – www.cursillo.at
Bélgica
Benin
Croácia – www.kursiljo.com
Eslováquia
Espanha – www.cursillosdecristandad.org
Gibraltar
Hungria – www.bpcursillo.hu
Inglaterra e País de Gales (Reino Unido) – www.cursillo.org.uk
Irlanda – www.cursillo.ie
Itália – www.cursillositalia.org
Holanda – www.cursillo.nl
Portugal – groups.msn.com/mccPortugalSN
República Checa – www.cursillo.hyperlink.cz
Suíça – www.cursillo.ch
Vietnã na Diáspora

 

GLCC – Grupo Latinoamericano de Cursillos de Cristiandad – Grupo Latino-Americano de Cursilhos de Cristandade

País-sede – Venezuela

Comitê Executivo

Felipe Vanososte
Ennio Torres
Idalia López
P. Angel Yván Rodríguez
Jesús María Clemente
Francisco Valery

Países-membros:

Argentina
Bolivia
Brasil – www.cursilho.org.br
Chile – www.cursillosdecristiandad.cl
Colômbia – www.cursillosdecolores.org
Costa Rica – www.cursilloscr.org
Ecuador
El Salvador
Guatemala
Honduras
México – www.cursillosdemexico.org
Nicarágua
Panamá – www.mccpanama.org
Paraguai
Peru – www.mcclima.org
República Dominicana – www.mcc.org.do
Uruguai
Venezuela
Canadá (hispânico)

 

NACG – North America and Caribbean Group – Grupo América do Norte e Caribe

Países-membros:

Canada (língua inglesa) – www.cursillocanada.org
Canada (língua francesa) – www.cursillos.ca
Caribe, que inclui:

– Antígua,
– Barbados,
– Granada,
– Guiana,
– Jamaica,
– Santa Lúcia,
– São Vicente e Granadines
– Trinidad e Tobago,
– Dominica,
– Montserrat.

Cuba
Estados Unidos – www.natl-cursillo.org
Porto Rico